GT vai elaborar proposta da Política Nacional de Cuidados

A ideia é reduzir a desigualdade estrutural que faz com que atribuições de cuidados recaiam quase exclusivamente sobre mulheres, especialmente as negras.

Foto: MDS

O trabalho de cuidados inclui, além da preparação de alimentos, a manutenção da limpeza e organização das casas, o apoio às mais diversas atividades do cotidiano a pessoas com diversos graus de autonomia ou dependência. O cuidado é uma necessidade e um direito inerente ao ser humano. No entanto, a organização dessa atividade no Brasil ainda é marcada por desigualdades estruturais que permeiam a sociedade.

Historicamente e sem remuneração, são as mulheres, sobretudo as negras, as mais pobres e com menores rendimentos, as principais responsáveis pelos trabalhos de cuidado. E tal feito acaba criando enormes obstáculos para que elas concluam suas trajetórias educacionais e, consequentemente, cheguem ao mercado de trabalho e à vida pública em igualdade de condições junto aos homens.

Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que em 2019 as mulheres dedicavam, na média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicavam 11 horas. Para as mulheres brancas essa cifra era de 21 horas semanais e, para as negras, de 22,3 horas por semana. Cenário que compromete as possibilidades de geração de renda e de autonomia econômica das mulheres, aumentando a pobreza e a desigualdade.

Por isso, visando a mudança desse cenário, foi publicado nesta sexta-feira (21) no DOU (Diário Oficial da União), um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) que institui o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) voltado para elaborar a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados. O GTI terá a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes.

“É fundamental contar com políticas que reconheçam, redistribuam e valorizem o trabalho de cuidados, garantindo o direito a todas as pessoas que deles necessitem e um trabalho decente, adequadamente remunerado, com direitos e proteção social, a todas as trabalhadoras do cuidado”, diz a secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Família e Combate à Fome, Laís Abramo.

Além do MDS e do Ministério das Mulheres, mais 15 órgãos da administração federal integram o GTI: Casa Civil, Ministérios da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

O IBGE, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são convidados permanentes. As atividades do grupo de trabalho terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período.

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com informações de agências

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