Redes têm 72 horas para explicar medidas contra violência nas escolas

Notificação do Ministério da Justiça estabelece que empresas devem mostrar, no prazo estipulado, o que está sendo feito para restringir a circulação desse tipo de conteúdo

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Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as redes sociais terão até 72 horas, contadas a partir do recebimento de notificação emitida nesta quinta-feira (13), para explicar o que está sendo feito para restringir a circulação de conteúdos que estimulem a violência nas escolas. 

A medida foi tomada um dia após a edição de portaria pelo MJSP que obriga as empresas de tecnologia a retirarem imediatamente esse tipo de postagem após pedido feito pelas autoridades competentes. 

As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas, além de terem de informar sobre as regras dos algoritmos de recomendação de informações. 

Fica ainda estabelecido que as empresas terão até duas horas para fazer a remoção do conteúdo considerado violento e poderão ser multadas em até R$ 12 milhões em caso de descumprimento das medidas. Em situações mais graves, o serviço pode ser suspenso.

“Nós vamos notificar para tirar o conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de duas horas. Não havendo o cumprimento, multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, explicou o ministro Flávio Dino.

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Segundo explicou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. 

O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Com informações da Agência Brasil

(PL)

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