Projeto que combate violência política de gênero é aprovado em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta semana o Projeto de Resolução (PR) que proíbe a prática de violência política de gênero contra vereadoras. De autoria das então vereadoras Bruna Rodrigues, hoje deputada estadual, e Daiana Santos, agora deputada federal, ambas do PCdoB, o projeto foi protocolado em 2021 e inclui a proibição da prática de violência política de gênero no Código de Ética Parlamentar. 

O texto foi à votação por priorização da atual bancada do PCdoB no legislativo municipal, liderada pelo vereador Giovani Culau e o Mandato Coletivo e pela vereadora Biga Pereira.

Um novo inciso foi incluído no Código de Ética Parlamentar, proibindo o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, vereadora no exercício de mandato elevo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”. Em nível nacional, em 4 de agosto de 2021, a violência política contra a mulher se tornou crime previsto na Lei 14.192 e é também tipificada no Código Eleitoral.

Violência contra as mulheres na política não é uma novidade. Recentemente, a própria Câmara de Porto Alegre foi palco de um desses casos, quando a então vereadora Bruna Rodrigues, foi vítima de assédio por parte do vereador bolsonarista Alexandre Bobadra (PSL), indiciado pela Delegacia da Mulher pelo crime de violência política de gênero. A aprovação do PR instrumentaliza as parlamentares para tomarem as providências também nas instâncias internas da Câmara.

Com assessoria da vereadora Biga Pereira

(PL)