Comissão aprova relatório novas diretrizes do Minha Casa, Minha Vida

Na quinta-feira (1), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1162/2023 sobre a recriação do programa Minha Casa aprovou o relatório do deputado Marangoni (União-SP). Como o programa foi relançado pelo presidente Lula em fevereiro por Medida Provisória, existe a necessidade de deliberação no Congresso Nacional sobre a matéria antes sob o risco de perder a validade. O prazo se esgota em 14 de junho.

Nesta semana o Congresso correu para aprovar a MP da reestruturação ministerial antes que o prazo estourasse. Por outro lado, outras matérias não tiveram o mesmo desfecho e tiveram o prazo vencido, o que reestabelece o entendimento anterior sobre o que tratavam, como o caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que estava locado no ministério da Fazenda e agora volta para o Banco Central.

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A comissão mista da MP que trata sobre o Minha Casa, Minha Vida tem como vice-presidente o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

Na próxima semana a matéria deve tramitar entre Câmara dos Deputados e Senado. No novo texto aprovado com a incorporação de diversas propostas, sendo computada mais de 80 emendas, destaca-se a retirada da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.

Assim, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no Minha Casa, Minha Vida, desde que mantenham as informações sobre as transferências e a identificação do destinatário do crédito junto ao Ministério das Cidades.

Além disso, um mínimo de 5% dos recursos do programa habitacional deve ser usado para financiar a retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes. Como também foi aprovado um desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico.

Faixas

De acordo com o relatório, o Programa atenderá famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00 e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96.000,00.

• Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
• Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;
• Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

MTST

Nas páginas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que tem como coordenador nacional o deputado Boulos, a aprovação do relatório foi comemorada: “Vitória do povo”.

No conjunto de avanços incorporados ao programa Minha Casa, Minha Vida, o movimento destaca:

• O atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência, um problema gravíssimo no Brasil, agravado pela falta de moradia.

• A possibilidade de subsídios para tecnologias verdes; para melhoria da localização dos empreendimentos e da qualificação urbanística; e oferta de serviços e equipamentos comunitários.

• A garantia da assistência técnica para elaboração de projetos, bem como trabalho técnico social fortalecendo a geração de renda e outras iniciativas até 2 anos após o início da construção.

• A promoção da requalificação de imóveis vagos nos centros urbanos, com incentivos para as iniciativas que atuam para revitalizar e aproveitar edifícios abandonados ou subutilizados.

• A priorização de municípios que apliquem instrumentos de garantia da função social da propriedade, incentivando e reconhecendo práticas que contribuam para o equilíbrio social e o uso eficiente do solo urbano e rural.

• A criação da modalidade “Moradia Primeiro”, para atendimento habitacional da população em situação de rua.

*Informações Agência Brasil e MTST