Consulta pública do novo ensino médio é prorrogada. Veja como participar

O Ministério da Educação (MEC) informou, na terça-feira (6), que o período de consulta pública de avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio será prorrogado por mais 30 dias. O período começou a ser contado na segunda-feira (5).

Além da pressão de diversos setores para ampliar o debate ou mesmo para que a medida seja revogada, a ampliação do prazo foi considera após pedido da Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

A consulta havia sido instituída em 8 de março de 2023, Portaria MEC nº 399, com prazo de 90 dias.

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Em nota, o MEC colocou que “o pedido é condizente com o propósito de ampliar o alcance da consulta pública em curso, atendendo uma legítima aspiração de dar oportunidade de participação a todos que ainda queiram contribuir com o debate público suscitado. Atende, portanto, ao interesse público e, por esse motivo, a ampliação foi acolhida pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério, incumbida de coordenar o processo.”

Ações

Somada a consulta pela a plataforma Participa + Brasil que já recebeu mais de 8948 contribuições e está aberta até 6/7, o Ministério iniciou em março um ciclo de webinários com especialistas em educação. As transmissões ocorreram ao vivo pelo canal do MEC no YouTube em um total de oito vídeos com mais de 30 convidados.

No período ainda foram realizadas três audiências públicas com auxílio do CNE, Foncede e FNE, que subscreveram o pedido de prorrogação do prazo de consulta.

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Com a prorrogação, o Ministério avalia realizar mais três novos webinários nos dias 12, 19 e 26 de junho, além de um encontro proposto pelo Consed para ouvir gestores dos sistemas estaduais de ensino. O Conselho deve promover em 23 e 24 de junho, em Brasília, encontro com técnicos de todas as 27 secretarias estaduais de ensino e do Distrito Federal.

Como participar?

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que tem realizado uma série de mobilizações em prol da revogação do Novo Ensino Médio, divulgou uma carta – que foi entregue ao MEC – com as seguintes reivindicações:

• Queremos a Revogação do Novo Ensino Médio, pois nossos sonhos não cabem dentro de um teto de 1800 hora;
• Uma educação emancipatória, que abrigue nossa diversidade e não permita que a escola seja um espaço de insegurança, cumprindo de fato a Lei 13.395/19;
• Regulação do Programa Nacional de Educação Digital, conectando as escolas com o século XXI;
• A preservação do Novo Fundeb e do orçamento da Educação fora do arcabouço fiscal;
• Redemocratizar o debate sobre a Educação Básica no nosso Brasil. A partir da recomposição do FNE, reivindicamos a construção da Conferência Nacional de Educação, a CONAE, para construção de uma nova Lei pro Ensino Médio brasileiro e a construção do Novo Plano Nacional de Educação.

A entidade divulga em suas redes um passo a passo, que reproduziremos abaixo, de como todos podem participar da consulta pública de forma online.

Etapa 1: Faça o login na Plataforma do Governo, o mesmo utilizado para diversas funcionalidades como consultar o cpf, abonos, imposto de renda e outros serviços digitais: https://www.gov.br/pt-br

Etapa 2: Pelo Portal no MEC, acesse a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio pela página https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio

Etapa 3: Registre a sua opinião na página. São onze proposições em que você pode concordar ou discordar e deixar comentários (opcional). Exemplo:

 – Atualmente, a Lei determina um tempo de 5h por dia (ou 1000 horas por ano) como carga horária mínima do Ensino Médio. Progressivamente, deve-se alcançar o total de 4.200 horas, no mínimo. A expansão das matrículas em tempo integral é uma premissa importante, todavia, é importante que sejam definidas:

• Formas de atendimento dos estudantes do ensino médio noturno e da Educação de Jovens e Adultos que não produzam a exclusão escolar e que favoreçam sua permanência na escola.
• Orientações curriculares capazes de associar a expansão da jornada a uma concepção de educação integral comprometida com o desenvolvimento global dos estudantes.

Opção (  ) Concordo com a proposição | Opção (  ) Discordo da proposição

Ao realizar estas etapas a contribuição para as medidas que irão determinar a revogação ou não do Novo Ensino Médio fica registrada. Mas como coloca a Ubes, é importante que o usuário utilize os meios disponíveis para compartilhar a sua opinião como forma de ampliar o debate.