Senado analisa Minha Casa, Minha Vida, nesta terça (13)

A Medida Provisória do Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/23) deve ser votada no plenário do Senado, nesta terça (13). A MP precisa ser aprovada até esta quarta (14) para não perder a validade.

A proposta da MP é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta (7) e teve tramitação facilitada com votação simbólica. A Casa aprovou o substitutivo do deputado Maringoni (União-SP) que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que inclui iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Também foram definidas três faixas de renda de beneficiados para os que possuem até R$ 8 mil mensais. Em áreas rurais, os valores, que são equivalentes, serão contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas.

Entre as principais mudanças no Minha Casa Minha Vida estão:

• Fim do monopólio da Caixa para operação do programa. Governos estaduais, municipais e bancos privados poderão participar do MCMV;
• Preferência para mulheres vítimas de violência e mães solo no cadastro;
• Cobrança de tarifa reduzida de energia para os moradores do programa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá regulamentar a compensação do benefício nas demais contas de energia elétrica;
• Incentivo fiscal para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e abastecidas com energia limpa.

Faixas do Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida substituiu o Casa Verde e Amarela, do governo Jair Bolsonaro, e retomou a adesão de beneficiários por faixa de renda:

• Faixa 1 (renda de até R$ 2.640);
• Faixa 2 (até 4.400);
• Faixa 3 (até R$ 8 mil)