Cemig dá R$ 426 milhões a acionista e alojamento precário a trabalhador

As grandes empresas brasileiras não devem nada às gigantes estrangeiras quando se trata de práticas escabrosas de exploração e ganância. Tome-se o caso da Cemig, a Companhia Energética de Minas Gerais S.A., detentora da maior extensão de rede de distribuição de energia elétrica no Brasil.

Nesta terça-feira (20), a empresa aprovou a distribuição de nada menos que R$ 426,698 milhões a seus acionistas. Na linguagem técnica, o montante – ou “provento” – é fruto dos chamados Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Em bom português, o caixa da Cemig vai de vento em popa.

A situação financeira da companhia, “maior comercializadora de energia para clientes livres do País e um dos maiores grupos geradores”, é tão extraordinária que Romeu Zema, o governador neoliberal de Minas Gerais, quer privatizá-la. Dono de 50,97% do capital da empresa, o governo tenta inserir a joia de sua coroa no nefasto Regime de Recuperação Fiscal – aquele projeto que suspende concursos públicos e congela indefinidamente o salário de seus servidores.

O fato é que, antes mesmo de ser entregue totalmente à iniciativa privada, a Cemig, tão rentável para acionistas e estratégica para o governo estadual, é também danosa para os trabalhadores. Conforme reportagem publicada nesta quarta na Folha de S.Paulo, a empresa “foi condenada em 26 ações por fornecer alojamento em condições precárias a trabalhadores contratados para obras de eletrificação em zonas rurais de municípios da região norte de Minas”.

Os processos tramitaram na Justiça do Trabalho de Montes Claros (MG), Segundo a Folha, “sentenças determinaram que a empresa de energia pague indenizações por danos morais por disponibilizar imóveis não conservados. Em um deles, depoimentos dos trabalhadores apontam a presença de ratos e escorpiões nos alojamentos”.

A Cemig tenta recorrer no TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho), em Belo Horizonte, mas a denúncia é contundente. A despeito dos lucros exorbitantes, a empresa optou por terceirizar boa parte dos serviços – e, assim, maximizar esses lucros, em detrimento dos trabalhadores. A própria companhia confirma que “realizou inspeção in loco e constatou várias irregularidades”, mas exime-se de qualquer responsabilidade.

Pesa contra a Cemig, no entanto, um histórico de decisões judiciais recentes que indicam a precarização do trabalho como uma regra. Um de seus ex-funcionários, Jefferson Araújo Rodrigues, processou a Cemig porque o alojamento onde ele se instalava não tinha água corrente, o que o impedia de tomar banho e mesmo usar o sanitário. Nesse caso, a Justiça também condenou a companhia a pagar indenização por danos morais.