Secretário-executivo do MCTI explica os R$ 41 bilhões para inovação industrial

Na última semana, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) foi apresentado o investimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) de R$ 41 bilhões, nos próximos quatro anos, para a nova política industrial do país.

O secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, representou a ministra Luciana Santos na reunião. A ministra estava em Mumbai, na Índia, para assumir a presidência da comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do G20. O Brasil assumirá a presidência do grupo, pela primeira vez, em dezembro desse ano.

Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o secretário-executivo apresentou como serão destinados os recursos que são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e serão operados pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).

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Na ocasião foi colocado que os R$ 41 bilhões se dividem entre recursos reembolsáveis (R$ 25 bilhões) e não reembolsáveis (R$ 16 bilhões). Os recursos reembolsáveis são oferecidos em forma de crédito em operação feita pela FINEP e os não reembolsáveis em forma de subvenção econômica, ou seja, que não precisam ser devolvidos. Além disso, foi explicado sobre as condições mais competitivas oferecidas com a captação do FNDCT pela Taxa Referencial – calculada a partir de taxas de juros negociadas no mercado secundário com Letras do Tesouro Nacional (LTN).

Para explicar melhor os investimentos, o Portal Vermelho conversou com o secretário Luis Fernandes, que já havia ocupado o mesmo cargo entre 2004 e 2007, e já foi presidente da Finep, diretor Científico da FAPERJ, secretário-executivo do Ministério do Esporte e assessor especial do Ministro da Defesa, além de professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) PUC-Rio e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Fernandes falou sobre os investimentos, a importância da reversão do quadro entregue pelo governo anterior e sobre como o Brasil deve se posicionar na política industrial e tecnológica nos próximos anos. Confira!

Foi anunciado R$ 41 bilhões para os próximos quatro anos para a nova política industrial do país. Como estava este cenário de inovação no governo anterior? O que encontraram na área e o que representa a volta deste tão necessário incentivo?

O sistema federal de fomento da Ciência, Tecnologia e Inovação entrou em colapso no governo anterior. O principal Fundo da área, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ficou a maior parte do tempo com 90% dos seus recursos contingenciados. Só houve uma liberação um pouco maior no ano passado, mas, mesmo assim, impondo o contingenciamento de quase metade dos recursos do Fundo em desafio à Lei do FNDCT, aprovada pelo Congresso Nacional. Isto, evidentemente, prejudicou fortemente a inovação empresarial, pois bloqueou o uso de instrumentos de estímulo fundamentais através dos quais o Estado compartilha os riscos da inovação com as empresas nacionais. Os recursos para a inovação liberados no anúncio da política de nova industrialização materializam a reversão desse quadro.

Os recursos dividem-se em reembolsáveis (R$ 25 bilhões) e não reembolsáveis (R$ 16 bilhões). Neste caso, os recursos de subvenção econômica contemplam parcerias entre Instituições de Ciência e Tecnologia, universidades e empresas para o desenvolvimento de tecnologia e apoio à inovação? Como funcionam estes mecanismos e como são destinados?

Na verdade, os recursos da subvenção são destinados diretamente às empresas nacionais, para desenvolvimento de projetos e desenvolvimento tecnológico e inovação. No caso da nova Política Industrial anunciada, eles se destinam a projetos nas áreas prioritárias do esforço de reindustrialização: complexos industriais-tecnológicos da Saúde e da Defesa, transformação digital, transição energética e descarbonização.

Os recursos não-reembolsáveis se destinam, também, ao apoio de projetos desenvolvidos em parcerias entre empresas e instituições de pesquisa científica e tecnológica, como as universidades. Um exemplo de grande sucesso desse tipo de parceria é o desenvolvimento de tecnologias para prospecção e exploração de petróleo em águas profundas, feito a partir de estreita colaboração entre a Petrobras e várias universidades brasileiras.

Nas observações feitas durante o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) foi colocada a liberação de captação do FNDCT pela taxa TR (taxa referencial). Como funciona isto e qual a importância, em perspectiva da atual taxa de juros?

O governo Lula incluiu em Medida Provisória aprovada pelo Congresso, em abril, a captação de recurso para crédito pela FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) junto ao FNDCT com base na TR, que hoje equivale a 1,9% ao ano, contra 13,75% da taxa Selic e 7,2% da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que era usada anteriormente nessa captação. Isso permite ofertar crédito em condições favoráveis para estimular a inovação nas empresas nacionais, reduzindo significativamente as taxas de juros praticadas na oferta de crédito para as empresas quanto mais profunda for a transformação ou ruptura tecnológica buscada pela empresa.

Como o senhor avalia estes seis meses de atuação do MCTI? Quais outras frentes o FNDCT trabalha e quais outros projetos o MCTI tem em perspectiva para os próximos seis meses?

A gestão do MCTI tem sido extremamente exitosa nestes primeiros seis meses. Para tal, é fundamental o apoio firme e decidido que o Ministério tem recebido de todo o governo Lula. Conseguimos recompor por completo o orçamento do FNDCT, reajustar o valor das bolsas depois de mais de uma década de congelamento, abrir concurso para mais de 800 vagas no Ministério salvando as unidades de pesquisa do processo da asfixia a que estavam submetidas, além de recompor os canais de diálogo com as entidades representativas da comunidade acadêmica, empresarial, bem como com o Congresso e com os governos das demais unidades da federação.

Após um intenso planejamento, o Ministério lançou as diretrizes para a nova Estratégia Nacional de Ciência, a Tecnologia e a Inovação (CT&I) que servirão de base para as discussões da Quinta Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que se encerrará em junho de 2024 (a última Conferência foi realizada em 2010).

Os quatro eixos dessa estratégia – recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I; apoio à inovação nas empresas e à reindustrialização em novas bases tecnológicas; apoio a projetos estratégicos nacionais; e CT&I para o desenvolvimento social – serviram de base para um plano de investimentos plurianual do FNDCT focado em dez programas estruturantes e mobilizadores.

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De forma geral, quais desafios observa para o Brasil no cenário político para os próximos anos e como o país tem se inserido na ordem mundial da indústria e tecnologia?

O grande desafio é transformar a inovação em um pilar do desenvolvimento nacional, rompendo com a dependência tecnológica e com a subordinação a dinâmicas de acumulação financeira. Superar uma inserção na economia global baseada em commodities e produtos de baixo valor agregado. Diversificar as relações econômicas externas do Brasil e fortalecer, ao mesmo tempo, o mercado doméstico e a integração latino-americana. Mas para tal, é necessário que o governo estruture um sistema de estímulos consistente e eficaz. Não dá para vencer esses desafios praticando a taxa de juros real mais elevada do planeta.