Lula sanciona o novo Minha Casa Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta (13) o projeto de lei que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$8 mil, em áreas urbanas, e de até R$96 mil no ano, na zona rural.

Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.

Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, estava em R$ 1,17 bilhão. Com as novas regras, populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.

“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.

O texto aprovado pelos parlamentares aumenta os limites dos valores dos imóveis e reduziu as taxas de juros para financiamento.

“Desde seu lançamento em 2009, também pelo presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de seis milhões de casas e até 2026 serão contratados outros dois milhões de unidades”, reafirmou.

A Medida Provisória que recriou o programa foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo de junho, a um dia de perder a validade. O governo federal editou o texto logo no início do mandado presidencial, em fevereiro.

A MP substituiu o programa Casa Verde e Amarela, criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixaram de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.

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Imóveis

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida trazem mudanças nas especificações das unidades, com tamanho mínimo de 40m² para casas e de 41,5m² para apartamentos. As obras deverão ter varanda e os conjuntos precisam ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

O programa também passa a exigir que o terreno fique na malha urbana, com proximidade a infraestrutura instalada e consolidada, com acesso a escolas, postos de saúde, comércio, serviços e transporte público coletivo.

Faixas

O programa divide as famílias em três faixas, tanto na Zona Urbana, quanto na Zona Rural. Nas cidades, a Faixa 1 engloba famílias com renda bruta mensal entre R$2 mil e R$2.640. Já a Faixa 2 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 e R$4,4 mil. Por fim, a Faixa 3 beneficia as famílias com renda bruta mensal entre R$4,4 mil e R$8 mil.

No caso das famílias das Faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel varia entre R$190 mil e R$264 mil. Para as famílias da Faixa 3, o teto do valor do imóvel será de R$350 mil.

O programa para a Zona Rural também possui três faixas. Na Faixa 1, a família pode ter renda bruta anual de até R$31.680, enquanto na Faixa 2 e 3 o intervalo da renda bruta anual é de R$31.680,01 a R$52.800 e R$52.800,01 a R$96 mil, respectivamente.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Valor do Imóvel

Os valore dos imóveis do programa também foram ampliados:

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil

Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil

Subsídios

Sob as novas regras, o valor máximo do financiamento do governo passou de R$47,5 mil para R$55 mil para as famílias classificadas nas faixas 1 e 2 do programa. O subsídio tem condições reduzir o valor da entrada do imóvel ou até mesmo zerá-lo.