Lula assina ampliação do mínimo existencial para R$600

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda (19), a ampliação do mínimo existencial para R$600. A medida assegura que as pessoas superendividadas não tenham o valor bloqueado por bancos ou cobrado do crédito consignado.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça (20). Anteriormente, o valor era baseado no salário mínimo de 2022 e estava fixado em R$303 (ou 25% do salário mínimo).

O governo já tinha sinalizado em abril que dobraria o valor. O mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poder ser usada para quitar dívidas.

A medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.

Antes de embarcar para Europa, Lula anunciou a assinatura do decreto pelo Twitter. “Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu o presidente.

O decreto também determina que a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, organize mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.

O decreto foi assinado pelo presidente da República e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Flávio Dino (Justiça).