Forças Armadas pagaram R$ 23 milhões a famílias de militares expulsos

As Forças Armadas pagaram, no ano passado, mais de R$ 23 milhões em pensões a famílias de militares expulsos por cometerem crimes ou infrações graves, revelou reportagem exclusiva da Folha de S.Paulo.

Os dados foram obtidos pelo UOL e pela Agência Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com a matéria, dos jornalistas Eduardo Militão e Luiz Fernando Toledo, as pensões vitalícias variam de R$ 1.500 a R$ 33,4 mil brutos.

Nos últimos quatro anos, as juntas das Forças Armadas gastaram R$ 94 bilhões para pagar pensões a herdeiros de militares.

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O benefício é pago desde 1960, quando foi aprovado uma lei garantindo o direito às famílias de militares expulsos.

“Entre os agraciados estão militares condenados por homicídio, tráfico internacional de drogas e tentativa de estupro de vulnerável”, diz o jornal.

Um dos casos conhecidos é o do capitão reformado Ailton Gonçalves, que foi preso por envolvimento na falsificação dos cartões de vacina contra Covid de Bolsonaro e familiares, o mesmo caso que levou Mauro Cid, o ex-ajudante de ordem do ex-presidente, à prisão.

Ele estava sendo investigado por suposto acordo com o tráfico e foi expulso do Exército após punições disciplinares. A ex-mulher de Barros recebe uma pensão mensal de R$ 22,8 mil brutos.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que a pensão paga à ex-esposa de Ailton seja suspensa até que a Corte reavalie o pagamento do benefício aos expulsos.

Os militares têm, todo mês, 10,5% de seus salários descontados para que seus herdeiros recebam pensão após a sua morte. O benefício é vitalício para acolher, e os filhos recebem até os 24 anos, segundo a regra vigente.

Os militares são enquadrados na categoria de “mortos fictícios”, originalmente reservados a militares desaparecidos sem comprovação de óbito.

“[A lei que autoriza as pensões] é aplicada de forma totalmente equivocada, dentre outras hipóteses, porque a lei fala que a pensão deve ser proporcional e pelo menos nesse caso isso não tem ocorrido”, disse Lucas Furtado, procurador do Ministério Público no TCU, para quem o benefício é uma “gritante quebra da isonomia com o setor privado.”

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, vê o pagamento de pensões às famílias de militares expulsos como um privilégio.

“A forma como esses benefícios são pagos desresponsabiliza as pessoas que cometem crimes inerentes de qualquer preocupação com o futuro da família porque está garantido que terá a pensão”, analisou.

O sociólogo destaca a diferença desse modelo com o do auxílio-reclusão do INSS, que paga até um salário mínimo para famílias de presos civis enquanto duram a pena.

“O que causa mais indignação é que, enquanto para a população como um todo o auxílio dura o tempo de reclusão, no caso do sistema [dos militares] a pensão dura para o resto da vida.”

Para os economistas Paulo Sérgio Tafner, os herdeiros dos militares expulsos só deveriam receber as pensões após a morte deles.