Governo vai priorizar votação do arcabouço no retorno do recesso da Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta quarta-feira (19) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para expor as prioridades do governo na votação do segundo semestre na Casa.

Haddad disse que entre as prioridades previstas para o segundo semestre estão a conclusão da votação do novo arcabouço fiscal e do marco legal das garantias de empréstimos.

“Acabei de vir da presidência [oficial] do presidente Arthur Lira para discutir a agenda do segundo semestre. Uma coisa que nós temos expectativa que seja votada é o Marco de Garantias”, disse o ministro.

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Aprovado no Senado neste mês, o Marco Legal de Garantias, tem como objetivo diminuir o risco de inadimplência e facilitar o crédito. Isso porque quanto maior o número de devedores, maiores serão os juros cobrados nos empréstimos.

Sobre o arcabouço, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), modificou o texto aprovado na Câmara e a matéria retornará para aquela Casa.

Aziz retirou do projeto as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal, e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Entenda a proposta

Em substituição ao teto de gastos, a nova regra fiscal vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.

Pelo novo arcabouço, fica estabelecida meta de trajetória de resultado primário para o governo até 2026.

Haverá uma banda de variação tolerável, aumento de despesas sempre abaixo das receitas em momentos de crescimento e mecanismos anticíclicos que garantem elevação de gastos em situações de crise.

Este ano a meta está em um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo variar de um déficit de 0,25% a um déficit de 0,75%. No ano seguinte, a meta central é de equilíbrio entre receitas e despesas, podendo variar de um déficit de 0,25% para um superávit de 0,25%.

O superávit primário pretende ser alcançado em 2025, variando de 0,25% a 0,75%, com meta em 0,50% do PIB.

No último ano do governo Lula, em 2026, o centro da meta fica em 1% do PIB de superávit, com a mesma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.