Câmara pode derrubar modificações do Senado no texto do arcabouço fiscal

Com ou sem acordo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria decidido votar o texto sobre as novas regras fiscais nesta quarta-feira (23) no plenário da Casa.

Assim como o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), Lira tem defendido a manutenção dos vetos aprovados pelos deputados antes das modificações dos senadores.

“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Cajado nesta segunda-feira (21), após reunião com líderes na residência oficial da Presidência da Câmara. Nesta terça-feira (22), eles voltaram a se reunir para buscar um acordo.  

Alguns analistas dizem que o presidente da Câmara ainda não superou o último entrave com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia criticado o “poder exagerado” dos deputados.

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Outro problema seria a indefinição sobre quais ministérios serão ocupados pelos deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no governo. A incerteza teria contribuído com o atraso na votação.

O relator do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu do texto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e os investimentos em ciência e tecnologia.

Aziz também permitiu ao governo enviar para o Orçamento de 2024 algumas despesas condicionadas ao resultado da inflação. A expectativa era abrir um espaço de R$ 34 bilhões para o ano que vem.

Pressão

Diante do impasse, cresce a pressão sobre Lira. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que presidente da Câmara precisa entender que a taxação dos fundos de brasileiros nos paraísos fiscais e os aperfeiçoamentos que o Senado fez no arcabouço fiscal interessam acima de tudo ao país.

“Não faz sentido transformar essas duas votações em queda de braço com o governo, porque todos vão sair perdendo, exceto os super-ricos que não pagam imposto e os que não suportam ver o país crescer e gerar empregos, com investimentos públicos e privados. É hora de pensar no Brasil em primeiro lugar”, disse a deputada.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também continuam pressionado pela exclusão do Fundeb e os investimentos em ciência e tecnologia.

“Absurdo que os principais investimentos, sobretudo em escolas públicas, sejam colocados no teto”, afirmou a presidente da Ubes, Jade Beatriz.