Cúpula da Amazônia: declaração de países florestais critica barreiras comerciais

Líderes e representantes de doze nações – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela – estiveram reunidos em Belém (PA) durante a Cúpula da Amazônia e lançaram na tarde desta terça-feira (9) um documento conjunto em defesa das áreas florestais intitulado “Unidos por Nossas Florestas”.

A curta declaração reitera a importância da preservação das florestas, bem como a busca por redução do desmatamento e degradação florestal, valorização da biodiversidade e uma transição ecológica justa. Em um dos pontos, os países signatários fazem uma série de demandas direcionadas às nações desenvolvidas que não estariam cumprindo suas obrigações no financiamento climático, cujo montante deveria ser de US$ 100 bilhões por ano, além do equivalente a 0,7% de seus produtos internos brutos para o financiamento do desenvolvimento.

A questão do financiamento também é enfatizada, com a convocação aos países desenvolvidos para contribuir com a mobilização de US$ 200 bilhões por ano até 2030, conforme estabelecido pelo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal. Essa injeção de recursos financeiros é vista como fundamental para a implementação dos planos de ação e estratégias nacionais de biodiversidade.

A declaração conjunta não apenas traça metas e compromissos, mas também critica de forma sutil a adoção de barreiras comerciais com medidas ambientais, especialmente voltada à União Europeia. Os líderes destacam a cooperação internacional como o caminho mais eficaz para apoiar o compromisso de redução do desmatamento e das mudanças climáticas, condenando medidas unilaterais que possam ser consideradas uma restrição disfarçada ao comércio internacional.

A declaração assinada pelos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA) e outros convidados ressalta a contribuição inestimável de povos indígenas, comunidades locais, mulheres e jovens na conservação das florestas tropicais. Além disso, convoca países em desenvolvimento com florestas tropicais a se unirem ao diálogo e a buscarem uma influência maior sobre a gestão de recursos destinados à conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Com um apelo político, a declaração pretende ganhar apoio de outros países detentores de biodiversidade global, visando fortalecer posições em conferências internacionais relevantes, como a 28ª Conferência das Partes (COP 28), que será realizada em novembro nos Emirados Árabes Unidos, e a de biodiversidade (COP 16, em 2024).

O texto finaliza reafirmando o compromisso com a preservação das florestas como centros de desenvolvimento sustentável, capazes de oferecer soluções para desafios nacionais e globais, conciliando prosperidade econômica, proteção ambiental e bem-estar social.

Leia a íntegra do documento abaixo.

Unidos por Nossas Florestas – Comunicado Conjunto dos Países Florestais em Desenvolvimento em Belém

Nós, os Presidentes e Chefes de Delegação de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela, reunidos em Belém do Pará, no dia 9 de agosto de 2023,

1.    Reconhecemos a inestimável contribuição dos povos indígenas e das comunidades locais, bem como das mulheres e dos jovens, para a conservação das florestas tropicais.

2.    Observamos que, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC AR6), “a mudança do clima já está impactando as florestas tropicais em todo o mundo, incluindo transformações na distribuição dos biomas florestais, alterações na composição de espécies, biomassa, pragas e doenças, e aumento da quantidade de incêndios florestais”.

3.    Reiteramos nosso compromisso com a preservação das florestas, a redução das causas do desmatamento e da degradação florestal, a conservação e valoração da biodiversidade e a busca por uma transição ecológica justa, convencidos de que nossas florestas podem ser centros de desenvolvimento sustentável e produtoras de soluções para os desafios de sustentabilidade nacionais e globais, conciliando prosperidade econômica com proteção ambiental e bem-estar social, em especial para os povos indígenas e comunidades locais, inclusive por meio do desenvolvimento de mecanismos inovadores que reconheçam e promovam os funções/serviços ecossistêmicos e a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

4.    Manifestamos nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte dos países desenvolvidos, do compromisso de financiamento para o desenvolvimento equivalente a 0,7% do rendimento nacional bruto; de financiamento climático de US$ 100 bilhões por ano em recursos novos e adicionais aos países em desenvolvimento, conclamamos os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento climático; e a contribuir para a mobilização de US$ 200 bilhões por ano, até 2030, previstos pelo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal para a implementação dos planos de ação e estratégias nacionais de biodiversidade, por meio da provisão de recursos financeiros novos, adicionais, previsíveis e adequados;

5.    Manifestamos também nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte de alguns países desenvolvidos, de suas metas de mitigação e relembramos a necessidade dos países desenvolvidos de liderar e acelerar a descarbonização de suas economias, atingindo a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível e preferencialmente antes de 2050.

6.    Observando que a cooperação internacional é a via mais eficaz para apoiar nosso compromisso soberano de redução das causas do desmatamento e da degradação florestal, condenamos a adoção de medidas para combater as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente, incluindo as medidas unilaterais, que constituam um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional.

7.    Reforçamos nosso entendimento de que o acesso preferencial para produtos florestais nos mercados dos países desenvolvidos será importante alavanca para o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento.

8.    Convidamos os demais países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais ao diálogo, baseado na solidariedade e na cooperação, com vistas à COP-28 da UNFCCC e à COP-16 da CDB e demais conferências internacionais relevantes, a respeito dos temas constantes deste Comunicado.

9.    Conclamamos também os demais países em desenvolvimento detentores de parcela significativa da biodiversidade global a lutar para que nossos países tenham maior influência sobre a gestão de recursos destinados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade.

10.    Tomamos nota de diferentes iniciativas conduzidas por países em desenvolvimento relevantes para a conservação e uso sustentável de ecossistemas florestais, como a Cooperação Trilateral sobre Florestas Tropicais e Ação Climática, promovida por Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia, e a iniciativa da República do Congo de sediar uma Cúpula das Três Bacias dos Ecossistemas da Biodiversidade e Florestais Tropicais.

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com informações de agências