Ministra revela prioridades de investimento do Novo PAC na Saúde

A ministra da Saúde, Nizia Trindade detalhou, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (15), os impactos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área da saúde. Os destaques ficaram por conta da retomada do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com investimento de R$ 150 milhões e TeleSaúde, que permitirá conectividade e atendimento especializado em Unidades Básicas.

O Novo PAC vai investir R$ 31 bilhões só na área da saúde, dentre os R$ 1,7 trilhões previstos. Só para 2023 está previsto o investimento de R$ 1,4 bilhões. O dinheiro será usado na retomada de obras inacabadas de hospitais, ampliação do SAMU, compra de equipamentos, entre outras ações.

Do total que envolve estimativas de investimento privado, Nízia ressaltou a segurança do valor previsto para a Saúde, que já consta de orçamento, podendo até mesmo haver acréscimos.

Universalização de serviços

Ela citou cinco pilares, dos quais a atenção primária e a atenção especializada pretendem expandir a cobertura do SUS, chegando mesmo a uma universalização de alguns serviços. Ela apontou o caso do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), apontado como “aspiração de todos os municípios brasileiros”. 

Há prioridade de construção de 3.600 unidades básicas em municípios mais pobres e para a saúde indígena. A saúde bucal tem perspectiva de 360 unidades móveis. Na atenção primária estão destinados R$ 7,4 bilhões. 

Do ponto de vista de infraestrutura para pessoas com deficiência, serão R$ 400 milhões para a criação de 45 centros especializados em reabilitação e 15 oficinas ortopédicas. Também está prevista a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPES), com foco em saúde mental, mas também no tratamento de dependentes químicos. “Reforço que essa ação estava absolutamente desestruturada no Ministério da Saúde”, acrescentou.

Na área do tratamento oncológico, o PAC vai permitir a expansão da radioterapia no SUS. “Temos pessoas que ainda hoje têm que percorrer mais de 400 quilômetros para fazer o seu tratamento com radioterapia. Isso é inaceitável quando a gente pensa a saúde como direito”, disse a ministra. 

Um destaque importantíssimo na média complexidade será a construção de 90 policlínicas. A ministra disse que houve demandas dos governadores processadas na Casa Civil, junto com o Ministério da Saúde, que indicam hospitais estaduais como um reforço importantíssimo na área da alta complexidade.

Num país que viu dobrar a taxa de mortalidade materna, Nísia diz que a questão das maternidades, combinada também com as ações de pré-natal na atenção primária, é um cuidado integral fundamental. A perda de 100 mães para cada cem mil partos é considerado um dos piores indicadores do Brasil, quando a meta é chegar a no máximo 30 para cada 100 mil. “Portanto, não são escolhas sem uma base nos dados, inclusive considerando em muitas dessas ações o que o censo demográfico está nos apontando, com a perspectiva de que na metade desse século tenhamos 40% da população de idosos. também”, afirmou.

Na atenção especializada, o investimento de R$ 13,8 bilhões, prevê praticamente cobertura universal do SAMU. “Essa cobertura está estagnada desde 2017, sem renovação também das frotas”.

Foi alocado um investimento de R$ 1,3 bilhão para finalização de obras de hospitais universitários, assim como reformas e ampliações. “A esse investimento será somado investimentos próprios do Ministério da Educação, dentro do eixo Educação, Ciência e Tecnologia”, acrescentou. 

Ela também citou instituições específicas como o Instituto Nacional do Câncer, que não recebia investimentos na melhoria do seu seu equipamento, há anos, inclusive com um terreno disponível para construção, no Rio de Janeiro. Serão R$ 994 milhões em recursos novos. 

O Grupo Hospitalar Conceição, do Rio Grande do Sul, que tem avançado em muitos procedimentos terapêuticos, vai melhorar a possibilidade dessa qualificação através de um centro de atendimento ao paciente crítico e de apoio ao diagnóstico e terapia.

Emergências sanitárias

O terceiro pilar é a preparação para emergências em saúde, como foi o caso da pandemia de covid-19, que deixou importantes lições no campo da vigilância, disponibilização de leitos e o reforço à capacidade de produção de insumos. É esta vulnerabilidade da produção de insumos verificada na pandemia que motivou o governo a investir no Complexo Econômico Industrial da Saúde.

Nísia partiu para o eixo de emergências em saúde, que ela considera importante devido aos impactos das mudanças climáticas, que geram inundações, secas e pandemias. Para isso são fundamentais os laboratórios de saúde pública e o fortalecimento da inteligência genômica, que envolvem R$ 272 milhões. Ela ainda destacou a importância do Memorial para a Covid, que vai ser feito no Centro Cultural da Saúde, no Rio de Janeiro, que envolve outros ministérios.

“A sociedade não deve esquecer a experiência traumática que tivemos, ainda que existam tantos embates em torno da sua visão, da própria palavra da ciência em relação a esse processo. Então, acho que que é papel do governo como um todo, mas nos cabe como Ministério da Saúde, colocar na agenda a questão do memorial da pandemia”, justificou.

Indústria da Saúde

Ela destacou o primeiro laboratório NB4 de segurança máxima no Brasil, que avalia, por exemplo, o impacto de variantes virais. Este é um projeto do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele faz parte da estratégia do Complexo Econômico Industrial da Saúde, que pretende disponibilizar, em tempo recorde para emergências sanitárias, insumos de saúde, como vacinas, medicamentos, ou tecnologia menos sofisticada, como é o caso de luvas, ventiladores etc.

Trata-se de um investimento de R$ 8,9 bilhões em inovação e capacidade de produção e entrega, pensando no fortalecimento de uma cadeia de produção de imunobiológicos, fármacos e equipamentos, envolvendo o setor público e privado. A cadeia produtiva e de inovação do Complexo significa o envolvimento de 15 Institutos públicos de Ciência e Tecnologia para fortalecer essa capacidade.

Ela destacou o Complexo Industrial de Biotecnologia e Saúde, vinculado a Fiocruz, um projeto do segundo governo Lula, com objetivo de quadruplicar a produção de vacina. Ela mencionou que países como Índia, China e Coreia do Sul, há 30 anos, estavam atrás do Brasil no que se refere a essa capacidade de produção e, agora, deixaram o Brasil para trás. 

Ela citou a Emobras, considerada grande patrimônio, que vai permitir autossuficiência em derivados de plasma. “A Emobras já entregará neste segundo semestre, os primeiros lotes do fator 8 para a hemofilia. E já tem a previsão em 2025, de entrega de imunoglobulina e outros importantes derivados de plasma”.

Do Complexo Econômico Industrial da Saúde, a ministra antecipa que as ações de fortalecimento à rede de cadeia de produção e editais específicos, estão com anúncio previsto para setembro, o que sinaliza que muitas dessas ações já começam esse ano.

A TeleSaúde prevê equipamentos multimídia para teleconsulta e novos núcleos, totalizando R$ 150 milhões de reais de investimento. “O benefício é a possibilidade de uma unidade básica de saúde ter a presença do profissional do Mais Médicos, e, por teleconsulta, ter a presença de um especialista para que o paciente se sinta acolhido, orientado, diagnosticado e tratado”, disse. Esse eixo da telesaúde atravessa também as ações de formação na área de gestão do trabalho, educação e saúde.

No portal da Casa Civil, na página especial do PAC, é possível acessar toda a lista de municípios, com todas as obras.