Governo envia ao Congresso MP dos fundos exclusivos e projeto das offshores

O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que ainda nesta quinta-feira (24) chegará ao Congresso a Medida Provisória (MP) sobre a tributação de fundos exclusivos.

Pelos cálculos da equipe economia, a medida resultará numa estimativa de arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões.

Esses fundos pagam Imposto de Renda (IR) no momento do resgate e com tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo menos impostos. O governo propõe que eles se igualem aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral.

“Chegará nas próximas horas aqui na Câmara uma nova MP dos fundos fechados. As offshores que estavam na MP vão vir num PL em regime de urgência constitucional”, disse o líder aos jornalistas.

Leia mais: Câmara aprova novo arcabouço em definitivo e sepulta o teto de gastos

Guimarães explicou que na pauta do segundo semestre serão priorizados os projetos de regulação dos jogos on-line; tributação das offshores e dos fundos exclusivos; conclusão da reforma tributária; e compensação dos Estados em relação à perda de arrecadação com o ICMS.

O líder disse também que não haverá prejuízo para arrecadação do governo a retirada do arcabouço fiscal de algumas despesas condicionadas ao resultado da inflação.

De acordo com ele, os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 virá com o cálculo da inflação a partir de novembro a dezembro.  

“Eu ouvi que o governo deixou de ter uma folga fiscal de R$ 42 bilhões. Não é verdade isso. É que nós queríamos negociar os quatros anos, mas pela correlação de força só deu para negociar um ano”, explicou.

Ele disse que para viabilizar a nova regra fiscal, seriam necessários, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, aproximadamente R$ 150 bilhões. 

“Se forem alcançadas as condições para manter o déficit zero, vamos atingir as metas do ponto de vista da receita e não vamos comprometer o que está estabelecido: como o PAC, o Fundeb, os investimentos sociais. Se trabalharmos em mão dupla (governo e Congresso), teremos uma folga fiscal muito maior do que a previsão do ministro Fernando Haddad”, afirmou.