Deputados limitam juros rotativos no cartão de crédito a 100% ao ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (5) projeto que limita o teto dos juros rotativos do cartão de crédito a 100% ao ano. Atualmente, a taxa média anual desses juros alcança a marca de 439,24%.

O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil e segue para o Senado.

O crédito rotativo é imposto ao consumidor quando ele não paga o valor total da fatura do cartão de crédito. O montante que não foi pago passa para a fatura do mês seguinte, acrescido de juros. Isso ocorre, por exemplo, quando é feito o pagamento do valor mínimo da fatura, que geralmente corresponde de 20% a 30% do valor da conta.

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). A proposta remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado.

Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.

O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.

De acordo com dados do Banco Central, aproximadamente 50% das operações de crédito rotativo estão em situação de inadimplência. Os altos juros, com uma taxa média anual que ultrapassa os 400%, são alvos de constantes críticas de especialistas, sendo considerados abusivos.

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