Marina afirma que petróleo no Amapá é questão técnica e não política

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, compareceu à Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado nesta terça-feira (12) para discutir a recusa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em conceder licença à Petrobras para a prospecção de gás e petróleo na costa do Amapá, especificamente na Foz da Bacia do Amazonas, no bloco FZA-M-59. Durante a audiência pública, a ministra reafirmou que a decisão do Ibama foi fundamentada em questões técnicas e não políticas.

“A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, afirmou Marina durante a audiência pública. “A negativa que o Ibama deu foi com base no parecer de três técnicos do Ibama, o presidente do Ibama seguiu o parecer dos técnicos, porque em um governo republicano é o que se faz”, reiterou a ministra, argumentando que a licença já havia sido negada em 2018, em razão do não atendimento dos requisitos legais identificados pelo órgão ambiental no processo de licenciamento.

A principal preocupação da equipe técnica do Ibama foi a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) por parte da Petrobras. Essa avaliação é essencial para identificar áreas nas quais a extração de petróleo e gás apresentaria graves riscos e impactos ambientais. Marina Silva ressaltou que o processo de licenciamento segue critérios técnicos e não visa dificultar ou facilitar, mas sim garantir a conformidade com os requisitos legais.

“Os processos de licenciamento não dificultam nem facilitam. Eles são processos técnicos, que obedecem a determinados requisitos legais e que o órgão licenciador tem que estar em conformidade com esses requisitos legais”, afirmou. “A avaliação ambiental estratégica não é uma condicionante, mas, com certeza, ela é uma ferramenta que, ao ser executada na área de abrangência do empreendimento, traz mais objetividade, nos dá base para essa objetivação no licenciamento ambiental. Se você tem um olhar abrangente, você vai conseguir maior objetividade na hora de fazer o termo de referência e isso é bom para o próprio empreendedor”, completou.

A ministra explicou que a decisão final sobre a exploração de petróleo na região não cabe ao MMA, mas ao Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.

“O mundo caminha na direção de não aceitar mais produtos carbono intensivo. E quando digo isso, não estou me referindo se o mundo vai ou não vai continuar a explorar petróleo. No Brasil, essa decisão quem toma é o Conselho Nacional de Política Energética. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente lidam com os processos de licenciamento. Não é o Ibama, nem o ministério, quem decide qual a matriz energética brasileira”, explicou.

A prospecção de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas é apoiada por senadores do Amapá, estado com cerca de 877 mil habitantes, que veem na iniciativa uma oportunidade de geração de empregos e desenvolvimento para o estado. A Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 179 quilômetros (km) da costa do município de Oiapoque. No entanto, o processo é complexo devido à sensibilidade socioambiental da região, que abriga unidades de conservação, terras indígenas e uma grande biodiversidade marinha.

Ibama

Durante a audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, explicou que a preocupação com a prospecção de petróleo na região surgiu após uma tentativa frustrada de perfuração em 2012, quando uma sonda utilizada quebrou devido às fortes correntes. Ele também destacou o problema da localização da base terrestre do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD), que ficaria distante da locação do poço em caso de acidente.

“A Petrobras é uma das maiores especialistas do mundo em exploração de águas profundas, ela é pioneira nisso, mas todos os estudos que ela apresentou trabalhavam a prerrogativa de que esse óleo não chegaria na costa e que, num eventual vazamento, iria para o Caribe. Isso para o Ibama é problemático, tivemos ocorrência em que o óleo foi devolvido para a costa e é uma costa com 70% das áreas de manguezais do país”, alertou.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu a prospecção de petróleo na região, argumentando que o Amapá possui mais de 70% de sua vegetação protegida e que a região já está próxima de outros poços de exploração. No entanto, Agostinho ressaltou a falta de infraestrutura na área em caso de acidente e a necessidade de estudos mais sólidos por parte da Petrobras.

Licenciamento Ambiental

Além da discussão sobre a licença negada à Petrobras, a ministra aproveitou a oportunidade para defender mudanças no Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental. Ela alertou sobre a possibilidade de insegurança jurídica e judicialização dos licenciamentos caso o projeto seja aprovado da forma como veio da Câmara dos Deputados. Entre as preocupações citadas estão a licença por adesão e compromisso (LAC), o licenciamento ambiental corretivo e as questões relacionadas a empreendimentos em terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação.

Marina enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, garantindo que qualquer alteração nas regulamentações de licenciamento ambiental leve em consideração os interesses de longo prazo da sociedade e do meio ambiente.

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com informações da Agência Senado
Edição: Bárbara Luz