STF julgará as primeiras ações dos acusados pelos atos golpistas do 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) quatro ações penais de acusados de invadir e depredar os prédios da Praça dos Três Poderes nos atos golpistas do 8/1.

Todos respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

São eles: Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi preso em flagrante dentro do Senado; Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos, presos dentro do Palácio do Planalto; e Matheus Lima de Carvalho Lárazo, que invadiu o Congresso, mas foi preso na Praça do Buriti.

“As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas por decisão colegiada no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa, acusação e interrogatório dos réus”, diz nota do STF.

De acordo com a corte, cada ação será chamada a julgamento individualmente. Em cada caso, o julgamento começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, o ministro-revisor, Nunes Marques, poderá fazer complementos ao relatório, caso queira.

Após, a acusação, representada pela PGR, e a defesa terão uma hora, cada, para apresentar argumentos e provas sobre o réu em julgamento.

A votação que decidirá sobre a culpa ou inocência de cada um dos acusados será iniciada pelo relator, seguida pelo voto do revisor.

Em seguida, a votação será realizada a partir do ministro mais recente, Cristiano Zanin, até chegar ao ministro mais antigo no Tribunal, o decano Gilmar Mendes. O último voto é da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Outras ações

O STF vai julgar outras 232 ações penais contra réus acusados dos crimes mais graves que ocorreram no 8/1.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 120 dias mais de mil ações por crimes de médio potencial ofensivo.

Isso vai permitir que a PGR oferte aos acusados acordo de não persecução penal. O instrumento, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite que “as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade”.

São os presos no dia 9 de janeiro no acampamento em frente quartel-general do Exército em Brasília.

“Em situações absolutamente completas como o presente não me parece existir empecilhos para, com o avanço das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados ​​no momento pretérito, o Ministério Público poderá reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não perseguição penal”, escreveu o ministro na decisão.