Prefeituras são alertadas sobre os riscos da privatização da Sabesp

Com o tema “Água privatizada não dá para engolir”, o Fórum de Entidades do saneamento e de serviços urbanos tem promovido uma campanha contra a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Desde o período eleitoral, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem na privatização total da empresa um dos seus principais objetivos e já se movimentou para isto com o modelo de privataria “follow on” definido.

Dessa maneira, como forma de alertar os prefeitos e a população das diversas cidades do estado atendidas pela Sabesp, o Fórum encaminhou na segunda-feira (11) uma carta para as representações municipais em que são explicados os riscos e as desvantagens da privatização.

A Sabesp hoje atua em economia mista e esta listada desde 2002 na B3 (Bolsa de Valores brasileira) e na Nyse (Bolsa de Nova York). O governo de São Paulo tem pouco mais de 50% de participação, o que o faz sócio majoritário.

A companhia é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do estado, um serviço que alcança 30 milhões de pessoas – 70% da população estadual.

Carta

A carta endereçada aos representantes municipais é intitulada “Defender a Sabesp pública é fortalecer os municípios e garantir saneamento de qualidade e tarifas justas para a população”. Nela se contextualiza as legislações nacional e estadual que estabelecem as regras para o saneamento básico, além da regulamentação feita pelo estado, para demonstrar que os municípios perderão autonomia nas políticas de saneamento em caso de venda completa da Sabesp.

Ou seja, não haverá nenhuma vantagem para os municípios com a privatização da Sabesp e a insatisfação da população com prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras, durante a atual e as futuras gestões, pode ser a marca das próximas décadas.

No texto é colocado que: “O modelo de privatização da SABESP, anunciado pelo Governo do Estado em 31/07/2023, é semelhante ao da Eletrobrás. Será vendido um lote adicional de 30% das ações a ser adquirido por grupos privados que, em conjunto com o percentual já em poder do mercado, teriam cerca de 80% das ações e assumiriam o controle e a gestão da empresa. Ao Estado restaria cerca de 20% das ações”.

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Para completar, no que diz respeito diretamente aos municípios, é colocado que foi editado um Decreto (nº 67.880, de 15 de agosto de 2023) pelo governador que alterou a composição e as atribuições do Conselho Deliberativo da Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes). A partir daí somente o município de São Paulo passou a ter 19% de poder de voto no Conselho e o Estado 37%. Somados os votos, estado e capital ficam com 56% dos votos, o que deixa 369 municípios paulistas agrupados na URAE 1 sem poder decisório.

“Nesse decreto foram acrescentadas atribuições ao Conselho Deliberativo que ultrapassam a competência municipal e conflitam com princípios constitucionais da administração pública, pois vincula a permanência do Município na Urae à total implementação das deliberações do Conselho que poderá […] deliberar a celebração de contratos e outros instrumentos para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, inclusive alterações de prazo, de objeto ou de demais cláusulas dos contratos e instrumentos atualmente vigentes, e do seu agrupamento em novo(s) contrato(s) de concessão, no âmbito dos Municípios que aderirem à URAE”, traz a carta.

Com isso, as entidades apontam que o Conselho Deliberativo da URAE poderá interferir nas questões municipais, o que conflita com Art. 30 da Constituição Federal, que garante a sua prerrogativa para legislar e administrar questões de interesse local, inclusive serviços públicos essenciais como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.

Segundo o texto, fica claro que o processo organizado é conduzido sem que os municípios tenham segurança legal para priorizar os investimentos em saneamento no seu território, pois ficarão submetidos às decisões do Conselho: “total submissão de seu Município aos interesses majoritários do Estado e da Capital no Conselho Deliberativo da URAE 1 e aos interesses do novo acionista controlador da SABESP”, traz o alerta.

Por fim, é contestado o argumento de que a privatização vai ajudar a reduzir tarifas para a população: “Isso seria possível com o novo contrato coletivo da URAE 1 em que o prazo contratual para todos os municípios seria alongado, por exemplo, para 2060. Desse modo altera-se o fluxo de caixa e a amortização de ativos que possibilitam reduzir tarifas. O que o Governo não diz é que não há qualquer impeditivo legal para a SABESP reduzir tarifas hoje, imediatamente após alongar prazos contratuais dos maiores municípios”.

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O Fórum de Entidades que assinam a carta é composto por: Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Associação Sabesp; SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; Sintius Urbanitários – Santos – SP Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira;  SASP – Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo; AAPS – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp; AESabesp – Associação dos Engenheiros da Sabesp; APU – Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp; e AESAN – Associação dos Especialistas em Saneamento.

Para ler a carta completa, clique aqui.

Apoio dos municípios

No site da Campanha contra a privatização é possível ver a listagem de prefeituras e Câmaras municipais que já se posicionaram em apoio à luta. Mais de 80 manifestações de apoio já constam no arquivo:

• Câmara Municipal de Caraguatatuba
• Câmara Municipal de Lucélia
• Câmara Municipal de Santo Anastácio
• Câmara Municipal de Arco-Íris
• Câmara Municipal de Lins
• Câmara Municipal de Boa Vista
• Câmara Municipal de Lorena
• Câmara Municipal de Itariri
• Câmara Municipal de Bofete
• Câmara Municipal de Itatinga
• Câmara Municipal de Porangaba
• Câmara Municipal de Guareí
• Câmara Municipal de São João da Boa Vista
• Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo
• Câmara Municipal de Itaoca
• Câmara Municipal de Pilar do Sul
• Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista
• Câmara Municipal de Timburi
• Câmara Municipal de Botucatu
• Câmara Municipal de Avaré
• Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
• Câmara Municipal de Monte Alto
• Câmara Municipal de Terra Roxa
• Câmara Municipal de Santa Ernestina
• Câmara Municipal de Fartura
• Câmara Municipal de Bastos
• Câmara Municipal de Jales
• Câmara Municipal de Assis
• Câmara Municipal de Quatá
• Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo
• Câmara Municipal de Guariba
• Câmara Municipal de Oriente
• Câmara Municipal de Arco-Íris
• Câmara Municipal de Pedranópolis
• Câmara Municipal de Quintana
• Câmara Municipal de Regente Feijó
• Câmara Álvares Machado
• Câmara Municipal de Pederneiras
• Câmara Municipal de Piraju
• Câmara Municipal de Santo Anastácio
• Câmara Municipal de Bernardino de Campos
• Câmara Municipal de Guarulhos
• Câmara Municipal de Pirapozinho
• Câmara Municipal de Campinas
• Câmara Municipal de Cabreúva
• Câmara Municipal de Osasco
• Câmara Municipal de Itatinga
• Câmara Municipal de Bananal
• Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
• Câmara Municipal de Diadema
• Câmara Municipal de Santo André
• Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
• Câmara Municipal de Pedranópolis
• Câmara Municipal de Itapevi
• Câmara Municipal de Bernardino de Campos
• Câmara Municipal de Queiroz
• Câmara Municipal de Tupã
• Câmara Municipal de Agudos
• Câmara Municipal de Pontalinda
• Câmara Municipal de Duartina
• Câmara Municipal de Pindamonhangaba
• Prefeitura de Apiaí
• Prefeitura de Ribeirão Grande
• Prefeitura de Capão Bonito
• Prefeitura de Barra do Chapéu
• Prefeitura de Taboão da Serra
• Prefeitura de Itaoca
• Prefeitura de Hortolândia
• Prefeitura de Presidente Prudente
• Prefeitura de Porangaba
• Prefeitura de Itatinga
• Prefeitura de Saltinho
• Prefeitura de Regente Feijó
• Prefeitura de Santo Anastácio
• Prefeitura de Franca
• Prefeitura de Lins
• Prefeitura de Botucatu
• Prefeitura de Mauá
• Prefeitura de Taboão da Serra
• Prefeitura de Igarapava
• Prefeitura de Itapetininga
• Prefeitura de São Miguel do Arcanjo
• Prefeitura de Pilar do Sul
• Prefeitura de Caraguatatuba
• Prefeitura de Apiaí
• Prefeitura de Cabreúva

Também há uma listagem com apoios pessoais, que pode ser verificada aqui, em que constam nomes como do vice-presidente e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; do ministro da Fazenda e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; do ministro e ex-governador de São Paulo, Márcio França; de deputados federais como Orlando Silva (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol), e deputados e deputadas estaduais de São Paulo, como Leci Brandão (PCdoB), entre outros.