Governo de SP anuncia modelo para a privatização da Sabesp

O governador paulista, Tarcísio de Freitas, ainda não conseguiu explicar o que a população de São Paulo tem a ganhar com a venda da Sabesp. Mas o modelo para a privataria já está definido. Na segunda-feira (31/8), Tarcísio afirmou que o governo promoverá um follow on – ou seja, uma nova oferta pública de ações na bolsa de valores, para reduzir a participação do governo na empresa, que hoje está em 50,3%.

De acordo com os planos ultraliberais do governador, a Sabesp passaria a ter novos controladores – os acionistas de referência –, que garantiriam R$ 66 bilhões em investimentos até 2029. “O Estado não vai sair completamente da empresa – apenas do controle. Seguirá com participação minoritária, acompanhando o seu crescimento”, tergiversou Tarcísio. Até chegar lá, o governo precisa aprovar a desestatização na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Empresa de economia mista, a Sabesp foi listada em Bolsa em 2002 e é gerida em regime de sociedade anônima de capital aberto. Com valor de mercado estimado em mais de R$ 37 bilhões, trata-se de uma das maiores e mais bem-sucedidas companhias de saneamento básico do mundo. Abastece 28,4 milhões de pessoas com água e 25,2 milhões com coleta de esgotos, operando num total de 375 municípios paulistas.

Além de ser referência internacional na prestação desses serviços, a Sabesp é um empreendimento bem-sucedido financeiramente, tendo registrado lucro de R$ 2,3 bilhões em 2021 e de R$ 3,12 bilhões em 2022. Em todos esses feitos, o peso do governo de São Paulo, seu acionista controlador, foi essencial.

Por que, então, abrir mão de uma “joia da Coroa” tão importante para a economia paulista e para a população, entregando-a à iniciativa privada? “Cabe ao governo do estado explicar os motivos que o levam a pensar numa privatização”, declarou à Agência Brasil o professor Pedro Luiz Côrtes, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP).

Na opinião de Cortês, é dever da gestão Tarcísio expor quais índices de eficiência da Sabesp vão melhorar se houver a desestatização: “Em momento algum foi explicado quais os reais benefícios que uma eventual privatização poderia gerar para a população, seja em relação às práticas tarifárias, seja em relação à melhoria da qualidade de saneamento para as populações que moram na periferia das grandes cidades, seja no aumento da taxa de tratamento do esgoto”.

Sua opinião é compartilhada por José Faggian, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo). “Com a Sabesp privatizada, haverá uma mudança na política de investimentos principalmente nas regiões periféricas da cidade, nos lugares que mais necessitam de investimento e onde a expectativa de retorno econômico é muito baixa. A iniciativa privada vai levar muito em conta esse fator da lucratividade”, diz Faggian.

“Nesse sentido, a privatização da Sabesp pode ocasionar a falta de água, a falta de estrutura para manter o abastecimento, menor investimento na distribuição e na recuperação de mananciais, de novos reservatórios. A iniciativa privada quer buscar o lucro, e não o abastecimento da população”, agrega o sindicalista.

Apesar da euforia do governo Tarcísio, até agentes do mercado têm reclamado da falta de mais informações detalhadas e claras sobre a privatização. Tanto que nesta terça-feira (1º/8), um dia após a divulgação da estratégia de follow on, as ações da Sabesp – os ativos SBSP3 – caíram 4,13% na Bolsa. O governador de São Paulo deve muitas explicações.