Relator rejeita recurso de Bolsonaro em ação que o tornou inelegível até 2030

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, votou para negar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em ação que o deixou inelegível até 2030.

Gonçalves é relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que condenou se Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Seu candidato à vice-presidência nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, foi inocentado.

A ação foi impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apontou a ocorrência dos crimes na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura à reeleição naquele ano.

A maioria no TSE foi formada pelos ministros Benedito Gonçalves, relator e corregedor-geral da Corte, além dos ministros Floriano Marques, André Ramos, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Abriram divergência o ministro Raul Araújo e Nunes Marques.

A defesa do ex-presidente, liderada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, dentre vários pontos, questiona a inclusão da chamada “minuta do golpe” sob o argumento de que se trata de um documento novo.

Para o relator, a defesa de Bolsonaro procurou minimizar as acusações contra o ex-presidente. “Os demais argumentos dos embargos, conforme visto, denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então Presidente da República, pré-candidato à reeleição, na reunião oficial com Chefes das Missões Diplomáticas em 18/07/2022, transmitida por emissora pública e pelas redes sociais, quando divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas”, diz um trecho da decisão de Benedito.

O plenário do TSE, no entanto, havia aprovado no início do ano uma regra que permite a inclusão de documentos nas ações de investigação judicial relativas às eleições de 2022.

O recurso de Bolsonaro está em análise em julgamento virtual na corte eleitoral. Como relator, Benedito Gonçalves foi o primeiro a votar. Os demais ministros podem registrar seus votos até o dia 28 de setembro.

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