Desenrola Brasil: nova fase do programa exige conta no gov.br

Na segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, cerca de 32,5 milhões de consumidores terão a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras. Para verificar se seu subsídio foi contemplado nessa etapa, é essencial possuir uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso a essa plataforma será liberado nesta semana ou no início da próxima, proporcionando aos desenvolvedores a chance de renegociar suas dívidas de maneira facilitada.

Leia também: Desenrola começa fase de leilões de descontos

Entre os dias 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, parte crucial do processo de renegociação do Desenrola. As empresas que participaram ofereceram os maiores abatimentos, totalizando ofertas de R$ 126 bilhões em descontos. O Fundo Garantidor de Operações (FGO), controlado pelo Tesouro Nacional, contribuiu com R$ 8 bilhões para auxiliar nessa iniciativa, que superou as expectativas governamentais, atingindo um abatimento médio de 83%, acima dos 58% esperados.

As dívidas de até R$ 5 mil obtiveram descontos no valor de R$ 59 bilhões, enquanto as dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil foram contempladas com descontos de R$ 68 bilhões. Notavelmente, o maior desconto médio (96%) foi concedido para as dívidas com empresas de cartão de crédito. Inicialmente, 924 credores aderiram voluntariamente ao programa, mas apenas 709 seguiram o processo de atualização de suas dívidas e participaram dos leilões.

Leia também: Programa Desenrola Brasil já beneficiou 6 milhões de brasileiros

Segunda etapa

As empresas credoras estão distribuídas em novos setores, abrangendo serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação, micro e pequenas empresas, além da área educacional. A segunda etapa do Desenrola é voltada para a Faixa 1 do programa, atraindo consumidores com o nome negativado que recebe até dois meses de ciclo mínimo.

Quem se enquadra na Faixa 1?

A Faixa 1 é destinada a pessoas com renda de até 2 salários-mínimos (R$2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico). Além disso, as dívidas precisam:

• tingirem o valor de até R$5.000, sejam elas de crédito, empréstimo, varejo ou serviços básicos, como conta de luz e água;
• ter sido inadimplidas após 01 de janeiro de 2019 e incluídas no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta nova etapa não serão renegociadas dívidas que tenham garantia real ou que sejam relativas a crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros. Caso a adesão não atinja o esperado, o limite de débitos individuais poderá subir para R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões.

Leia também: Senado vota projeto que cria o programa emergencial Desenrola Brasil

Como funciona

Assim que a plataforma for disponibilizada pelo Governo Federal, a pessoa cadastrada terá acesso a uma lista das dívidas disponibilizadas pelas empresas credoras e as respectivas opções de desconto. Quem quiser aproveitar a oferta, poderá escolher dentre as formas de pagamento disponíveis.

Após aceitar os Termos da Proposta, o consumidor deve cumprir com os pagamentos em dia. Caso ele atrase ou deixe de pagar alguma das parcelas do acordo, o credor poderá iniciar o processo de cobrança e a dívida poderá voltar para o cadastro de inadimplentes.

Segundo a Portaria nº 634/23, as condições de pagamento oferecidas pelos credores serão:

• taxa de juros de 1,99% ao mês, no máximo;
• carência de 30 a 59 dias, a depender da data de contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
• prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento;
• parcela mínima de R$ 50;
• sistema de amortização será o Price.

Todo o procedimento estará disponível e realizado dentro da plataforma do gov.br.

Leia também: Senado aprova Desenrola e impõe teto para juros do cartão de crédito

Mas atenção: quem quiser participar precisará ter conta Ouro ou Prata ativa na plataforma a fim de garantir a identificação segura e o acesso aos serviços públicos digitais. No total, a conta Gov.br possui três níveis de segurança:

• Nível bronze: destinada a serviços menos sensíveis e pode ser criada com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

• Nível prata: oferece acesso a muitos serviços digitais e exige validação por meio de biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (servidores públicos) ou dados bancários de bancos conveniados.

• Nível ouro: fornece acesso a todos os serviços digitais, é validada com biometria facial da Justiça Eleitoral ou certificado digital compatível com ICP-Brasil.

Para os contribuintes com contas de nível bronze, é possível elevar o nível de segurança do login ao realizar validações que conferem níveis superiores. Acesse o link para obter mais informações sobre o procedimento.

__
com informações de agências