Mercado de carbono pode ajudar o Brasil a cumprir o Acordo de Paris

O Senado aprovou na última quarta (4) o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. O texto define o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano.

O PL 412/2022 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) e segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposição, empresas que reduzirem suas próprias emissões podem adquirir créditos e vende-los a quem não cumprir suas cotas. O objetivo é incentivar a redução das emissões, atendendo a determinações da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) e acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Ficam sujeitas ao SBCE empresas e pessoas físicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) por ano. Esses operadores devem monitorar e informar suas emissões e remoções anuais de gases de efeito estufa. Quem emitir mais de 25 mil tCO2e também deve comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas à emissão de gases.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), firmou acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono, o que permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA.

O acordo gerou consternação de alguns especialistas, já que o setor agropecupário é responsável por 25% das emissões de CO2, no Brasil.

A relatora argumentou que acolheu a demanda da bancada ruralista porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias; além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.

Como chegamos até aqui?

O mercado de carbono foi criado para forçar as economias a reduzirem as emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), que são responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática marcada por eventos extremos de calor, chuvas e secas.

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis.

Essa é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco 92, que ocorreu no Rio de Janeiro, passando pelo Protocolo de Quioto, em 1997, até o Acordo de Paris, de 2015.

Nesse último encontro, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”. Já o Brasil se comprometeu a reduzir, até 2030, em 43% a emissão dos gases do efeito estufa em relação aos níveis de 2005.

Para atingir tais metas, os países definem um teto máximo para emissão do dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4). Essas cotas de emissão são fixadas pelo mercado de carbono, que permite que

Mas afinal, o que é o Mercado de Carbono?

Aprovado na última semana pelos senadores, o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) fixa cotas para emissão de gases do efeito estufa. Com isso, quem emitiu menos do que o permitido ganha créditos, que podem ser vendidos paras as empresas que ultrapassaram a meta.

O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam as mudanças climáticas.

De acordo com o texto aprovado, empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do mercado de carbono do país. Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas.

As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprirem com suas cotas de emissão de carbono, transformando em dinheiro a redução da emissão de gases do efeito estufa. O projeto prevê um período de até seis anos, depois de sancionado, para as empresas e o governo se adaptarem às novas regras.

Esse sistema é conhecido como cap and trade e é utilizado por diversos países, como Estados Unidos, China, Canadá, Alemanha, Coréia do Sul, Itália, etc. Nele, o crédito de carbono só é obtido quando um país ou empresa apoia uma medida para reduzir a poluição ou capturar carbono.

Uma unidade de crédito de carbono corresponde a uma tonelada de gás carbônico (CO2) compensada por um projeto ambiental. Um projeto que ajuda a neutralizar 200 mil toneladas de emissões de carbono, por exemplo, representa 200 mil unidades de crédito de carbono.

Existem dois tipos de mercado de carbono, o voluntário, que depende da iniciativa própria das empresas, e o regulado, imposto por decisão dos Estados nacionais e considerado mais eficiente, aprovado pelos senadores através do PL 412/2022

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