Ataque a hospital em Gaza adia reunião do Conselho de Segurança da ONU

O Conselho de Segurança da ONU decidiu adiar a reunião sobre a guerra Israel-Palestina prevista para esta terça-feira (17), substituindo-a por uma reunião de emergência no dia seguinte. O adiamento ocorre após o bombardeio do Hospital Al-Ahli Arabi, localizado no centro de Gaza, com 500 mortos. Israel nega a autoria do bombardeio e afirma que o grupo aliado ao Hamas, a Jihad Islâmica Palestina, seria o verdadeiro responsável. Após a explosão, a Rússia e os Emirados Árabes Unidos solicitaram uma reunião de emergência do órgão para esta quarta-feira (18).

Havia a expectativa de votação sobre a proposta de resolução brasileira, após a rejeição do texto russo na noite de segunda-feira (16). O adiamento não teria sido solicitação apenas do Brasil, de acordo com declaração do Itamaraty à imprensa. O Brasil ocupa a presidência rotativa do órgão desde 1° de outubro.

A proposta do Brasil inclui uma cláusula contra ataques a centros de atendimento aos civis – violações caracterizadas como “crime de guerra” pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). O texto pede “respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas”.

Na véspera, a proposta da Rússia foi rejeitada no Conselho com cinco votos a favor, quatro contra e seis abstenções, que incluíam o Brasil. Entre os votos contrários estão três vetos: dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido. Para ser aprovada, a declaração não pode ser rejeitada por qualquer um dos cinco países-membros permanentes, que incluem China e Rússia. A alegação para a rejeição teria sido o fato do texto não condenar explicitamente o grupo Hamas.

A resolução brasileira condena os “ataques terroristas atrozes do Hamas” e exige a “imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional”. A carta também propõe o retorno da provisão de energia, água, combustível e alimentos a Faixa de Gaza, interrompida em meio ao “cerco total” imposto pelo governo de Israel, além de pedir “pausas humanitárias” e a revogação da ordem de retirada de civis do norte de Gaza.

Leia a íntegra da proposta brasileira:

O Conselho de Segurança,
Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;
Relembrando as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);
Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;
Expressando profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário;
Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;
Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;
Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.
1. Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
2. Rejeita inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
3. Exige a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
4. Insta todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
5. Insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
6. Insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
7. Pede pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
8. Enfatiza a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de comboios de ajuda;
9. Pede o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
10. Enfatiza a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
11. Decide continuar a se ocupar do assunto.