OCDE critica viés político de Moro e da Lava Jato

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório nesta quinta-feira (19), expressando sua preocupação em relação à impunidade no Brasil no que diz respeito aos casos de corrupção e alertando sobre um “viés político” na Operação Lava Jato. O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE examinou o Brasil e destacou a necessidade de evitar a politização do combate à corrupção. A OCDE é uma organização econômica intergovernamental com 38 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial, com sede em Paris.

Um ponto crítico destacado no relatório é o que a OCDE considerou um “viés político” na Operação Lava Jato. O relatório menciona que mensagens privadas trocadas entre procuradores federais e o ex-juiz federal Sérgio Moro, envolvidos na força-tarefa da Lava Jato, revelaram um comportamento com viés político em casos que envolviam figuras políticas nacionais.

Essas mensagens levaram à anulação de várias condenações e decisões relacionadas a indivíduos específicos. A OCDE também destacou que a politização e a falta de neutralidade evidenciadas nas mensagens resultaram na descontinuação do modelo de forças-tarefa da Lava Jato.

A OCDE observou ainda que, entre 2019 e 2022, a entidade Transparência Internacional Brasil compartilhou vários relatórios enfatizando a politização do Gabinete do Procurador-Geral da República e a interferência política em investigações de alto nível.

Um ponto crítico ambíguo abordado é a decisão do Tribunal de Contas da União de condenar procuradores da Lava Jato a restituir valores equivalentes a diárias indevidas, devido ao modo irregular como atuaram. A OCDE sugere que essas ações disciplinares foram, na verdade, retaliações contra os procuradores.

A organização ainda comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal de investigar procuradores, policiais e outros agentes públicos envolvidos no acordo de leniência da Odebrecht, que utilizou canais não oficiais na cooperação internacional. A OCDE defende a comunicação informal com procuradores estrangeiros, afirmando que essa prática deveria ser incentivada para acelerar investigações.

Impunidade

Embora tenha apontado preconceito político na conduta de Sérgio Moro e procuradores, o documento parece adotar uma abordagem ambígua em relação à operação e à luta contra a corrupção no país. O relatório reconhece as preocupações em relação à imparcialidade de Sérgio Moro e a politização de certos aspectos da Lava Jato, mas faz isso de maneira indireta e sem citar nomes. Além disso, o relatório lamenta a descontinuação do modelo original da Lava Jato como consequência da politização da operação.

Além disso, o relatório elogia o uso de acordos de leniência pela Lava Jato, um método polêmico no sistema judiciário por favorecer grandes empresários criminosos envolvidos na prática de corrupção. O modo indiscriminado como este mecanismo foi usado na Lava Jato favoreceu o quadro de impunidade criticado pela OCDE.

Entre as principais preocupações apresentadas no relatório está o fato de que nenhum indivíduo investigado por suborno transnacional no Brasil tenha sido condenado definitivamente. Dos nove envolvidos em processos relacionados a esse tema, oito já foram absolvidos devido à prescrição do crime.

Além disso, o Brasil foi criticado por, até o momento, ter investigado apenas 28 das 60 alegações de suborno estrangeiro identificadas. O relatório também observou que, embora tenha apresentado ações de aplicação em dois casos, o primeiro processo criminal relacionado à corrupção ainda está em andamento, mesmo tendo se iniciado em 2014.

Uma das questões que chamou a atenção da OCDE foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Os examinadores estrangeiros recomendaram que o Grupo de Trabalho acompanhe as possíveis consequências dessa decisão em relação aos acordos de leniência em casos de suborno estrangeiro.

A OCDE expressou preocupações sobre as consequências da decisão do ministro Toffoli sobre a capacidade de investigadores brasileiros continuarem cooperando internacionalmente. O relatório destaca a importância de manter a cooperação internacional no combate à corrupção.

Essas preocupações levantadas pela OCDE enfatizam a importância de garantir a imparcialidade e a eficácia no combate à corrupção no Brasil e de fortalecer as instituições encarregadas dessa tarefa.

Em resposta a essas preocupações, o relatório sugere que o Brasil tome medidas para garantir a independência dos promotores e investigadores e para evitar interferências políticas. Entre as medidas recomendadas estão a implementação de salvaguardas para proteger o Gabinete do Procurador Geral contra politização, o reforço das garantias contra possíveis vieses políticos por parte dos agentes da lei e a verificação da existência de medidas para evitar a interferência política em órgãos de investigação.

Assim, o relatório da OCDE pode ser interpretado como uma tentativa de encontrar um equilíbrio entre reconhecer problemas relacionados à Lava Jato, como preconceito político, e manter o apoio a métodos heterodoxos empregados na operação. No entanto, a ambiguidade do documento tem gerado controvérsias, com algumas partes interpretando-o como uma crítica contundente à Lava Jato e outras enxergando-o como uma tentativa de minimizar os problemas sem nomear os responsáveis.

Leia o relatório aqui