Moro depõe nesta quinta (7); ação pode deixá-lo sem mandato e inelegível

Está marcado para esta quinta-feira (7) o depoimento do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico e político, caixa dois, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. O processo pode levar à cassação de seu mandato. 

O primeiro suplente de Moro no Senado, Luis Felipe Cunha, também terá de prestar esclarecimentos ao TRE-PR. Em pauta, estão duas ações: uma movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e outra do PL. O cerne das alegações é que Moro teve vantagem indevida no processo eleitoral e tentou enganar a Justiça.

Inicialmente lançado para concorrer à Presidência da República, Moro depois resolveu disputar o Senado. A primeira candidatura garantiu ao ex-juiz maior visibilidade e mais recursos de campanha, dando-lhe vantagem em relação aos demais concorrentes.

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Conforme a legislação vigente, o teto de gasto da campanha para o Senado é de R$ 4,4 milhões e, segundo a denúncia, Moro teria investido mais de R$ 6 milhões, somando os recursos usados na pré-campanha ao Planalto e os utilizados na disputa parlamentar. Outro drible teria ocorrido ao trocar de legenda, do Podemos para o União Brasil. 

No caso de condenação, a chapa de Moro pode recorrer até chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se, após passar por todas as instâncias, a condenação for confirmada, Moro e seu suplente perdem o mandato — o que levaria a uma nova eleição — e ficam inelegíveis por oito anos. No caso de absolvição em uma das fases dos julgamentos, os autores das ações também podem recorrer. 

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Com agências

(PL)