Plano busca garantia de direitos à população negra na Política sobre Drogas

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Igualdade Racial (MIR) lançaram nesta semana a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas, com o objetivo de enfrentar o racismo institucional na política sobre drogas no país. 

Uma das ações da estratégia é o edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, que irá contemplar, com até R$ 3 milhões, até 20 organizações da sociedade civil com projetos de mitigação de fatores de vulnerabilidade racial no contexto da política sobre drogas.

“Selamos o nosso compromisso com a transformação da realidade de racismo estrutural e institucional vivida por nossa população negra e periférica. É inegável que a política sobre drogas no Brasil tem profundo enraizamento em mecanismos de produção e reprodução do racismo, por meio de processos seletivos de criminalização e outras dinâmicas de restrição de direitos baseadas em hierarquias raciais”, declarou a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado. 

No MJSP, a iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), contando com apoio dos Ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura e Cidades.

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A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Márcia Lima, apontou: “É um passo muito importante que o governo federal está dando, porque estamos trazendo um tema central para a reconstrução da política de drogas. Precisamos ter um olhar mais humanizado em relação à política sobre drogas no Brasil, e essa humanização passa pelo combate ao racismo”.

De acordo com dados de 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 76,9% das as vítimas de mortes violentas intencionais são negras. Já dentre os 6.429 mortos por intervenção policial, 83,1% das vítimas são pessoas negras. A taxa de letalidade policial entre brancos é de um por 100 mil habitantes, enquanto entre negros esta taxa é de 4,5 por 100 mil habitantes.

Com MJSP

Edição: Priscila Lobregatte