Braskem é multada em R$72 mi por degradação em Maceió

A atuação da Braskem na extração mineral que levou à grave situação vivida em Maceió rendeu à empresa multa superior a R$ 72 milhões, aplicada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL), devido ao risco de colapso e desabamento da mina 18, no bairro de Mutange. 

De acordo com o IMA-AL, o montante da autuação divide-se em duas partes. O maior valor, R$ 70.272.316,30, diz respeito à “degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”. 

Outros R$ 2.027.143,92 estão sendo cobrados em decorrência da “omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento”, em desacordo com licença de operação. Ao todo, desde 2018, contando com esses dois autos de infração, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo IMA.

Crédito para a cidade

Nesta segunda-feira (4), o então presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso Nacional sete despachos tratando de operações de crédito externo entre municípios e estados brasileiros com fundos financeiros e bancos. 

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Um deles estabelecia US$ 40 milhões para Maceió em uma operação entre o município e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A medida foi aprovada pelo Senado, na terça-feira (5). O valor deverá ser usado para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento. 

Rigidez no licenciamento

Para evitar novas tragédias como esta, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que a concessão de licenciamento ambiental deve ser mais rígida. “Você tem que ser rigoroso no processo de licenciamento. Porque existem processos que são realizados sem esse rigor e depois as consequências são dramáticas”, declarou, nesta terça-feira (5). 

Marina salientou ainda que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama “não devem facilitar ou dificultar, mas agir com todo o rigor exatamente para que esse tipo de coisa não aconteça em prejuízo do meio ambiente e da sociedade”. E acrescentou: “Lamentavelmente, a postura de flexibilizar procedimentos leva a esse tipo de coisa. Aquilo que parece ser uma celeridade no começo depois vira um problema grave, que afeta sobretudo a população”. 

Redução no nível de alerta

Também nesta terça-feira, a Defesa Civil de Maceió reduziu o nível de alerta relativo ao afundamento do solo no município, passando de “máximo” para “alerta”, devido à redução no ritmo do deslocamento vertical da mina 18. Segundo o órgão, o afundamento naquele momento era de 1,86m e a velocidade vertical de 0,27 cm por hora, apresentando um movimento de 6,2 cm nas últimas 24h. No dia 29, esse ritmo chegou a ser de  5 cm por hora. 

Nota emitida nesta quarta-feira (6) informa que o afundamento está em 1,92m e a velocidade vertical é de 0,2 cm por hora, apresentando um movimento de 4,9 cm nas últimas 24h. 

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A redução no ritmo pode indicar que o solo está em processo de estabilização, segundo a Defesa Civil de Alagoas. No entanto, o órgão municipal segue orientando a população a não “transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”. 

A situação vivida pela capital alagoana começou em março de 2018, quando as operações da empresa Braskem em uma mina de sal-gema ocasionaram o afundamento do solo em cinco bairros. O Serviço Geológico do Brasil, órgão do governo federal, concluiu que as atividades de mineração da empresa em uma área de falha geológica causaram o problema.

De lá para cá, mais de 60 mil famílias dos bairros Pinheiro, Mutante, Bebedouro, Bom Parto e Farol foram realocadas para outros pontos da cidade. 

Com agências

(PL)