Congresso Nacional derruba veto à desoneração da folha de pagamento
O presidente Lula havia vetado o projeto que estendia até 2027 o prazo de desoneração para 17 setores da economia
Publicado 14/12/2023 16:21 | Editado 15/12/2023 13:19
O projeto de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deverá ser estendido até 2027, após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser derrubado, nesta quinta-feira (14), pelo Congresso Nacional.
Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o veto foi derrubado por 378 deputados (78 foram contrários) e 60 senadores (13 queriam a manutenção).
Os setores beneficiados são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
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Com a desoneração da folha, as empresas desses ramos podem trocar a taxação de 20% sobre a folha de pagamento pela tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da contribuição patronal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu em apresentar uma proposta alternativa à desoneração. De acordo com o ministro, o governo não quer que o caso seja judicializado, mesmo observando que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem parecer que reconhece a inconstitucionalidade do projeto que teve o veto derrubado.
No final de novembro a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a NCST – Nova Central, a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), a Contricom (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário) e a Fitmetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) emitiram uma nota contra o veto de Lula.
Segundo o texto, “a equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será paga pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade.”
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Para os representantes sindicais, o veto colocou “milhões de empregos em risco, além de estimular a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego que vem sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho. O resultado será insegurança e empregos de menor qualidade”, indicaram na ocasião.