Com um voto para formar maioria, julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Senado recorre no STF de decisão liminar do ministro Cristiano Zanin
Ministro Zanin acatou pedido do Executivo para suspender a prorrogação para 17 setores produtivos e municípios até 2027; plenário do STF julga o caso até 6 de maio
Segundo o ministro Alexandre Padilha, caminho do tema da reoneração dos setores econômicos será via projeto de lei em regime de urgência
O presidente Lula havia vetado o projeto que estendia até 2027 o prazo de desoneração para 17 setores da economia
Proposta prorrogava até 2027 a desoneração. Presidente Lula vetou a medida, pois “cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro”
Urgência para a votação da proposta foi aprovada na sessão desta terça (29); projeto estabelece a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores
Haddad disse que propostas de desoneração da folha de pagamento e reforma do imposto de renda devem ocorrer depois da aprovação da atual reforma tributária sobre o consumo
Na discussão, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a inclusão de mecanismos de monitoramento e avaliação da política na geração de empregos
O deputado federal defendeu “diminuir o peso de impostos sobre produção e emprego e aumentar o peso de impostos sobre renda”
Sindicatos pressionam para que o Congresso vote a MP 1.000, que prorrogou o auxílio emergencial, e derrube o veto de Bolsonaro à desoneração da folha.
Além de diminuir de 8% para 6% percentual pago por empresários, governo estuda reduzir imposto que financia INSS, afirma jornal.
O enfoque da grande mídia tem sido quase exclusivamente voltado para a desoneração da folha de pagamentos. Contudo, esse não foi o único ataque aos avanços que o Congresso conseguiu incluir no projeto.
