Governo lança Fies Social para estudantes de baixa renda
Até então, Fies concedia ‘empréstimo’ que cobria apenas uma parte dos encargos educacionais. Regras passarão a valer a partir do 2º semestre de 2024.
Publicado 16/02/2024 11:52 | Editado 16/02/2024 12:31
O Ministério da Educação lançou, nesta sexta-feira (16), o Fies Social, programa que permite financiamento de 100% dos cursos do ensino superior a estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O programa também vai contar com reserva de vagas para estudantes que se declaram pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, bem como para pessoas com deficiência.
De acordo com as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Desde 2016, o programa havia deixado de fornecer empréstimos que cobriam integralmente os encargos educacionais. Quanto menor o salário médio da família, maior era a fatia da mensalidade que poderia ser paga só depois da formatura — mas era impossível alcançar os 100% de financiamento.
A partir de agora, com o Fies Social, os alunos mais pobres poderão chegar aos 100% de financiamento.
Terão acesso a essas condições especiais de empréstimo os candidatos que:
• estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
• tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706).
O MEC ainda não informou o total de alunos beneficiados pelo programa. O que foi determinado, por enquanto, é que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo seja direcionada para o Fies Social.
O Comitê Gestor do Fies decidiu também que haja uma reserva de vagas para estudantes com deficiência e/ou autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
As regras publicadas no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16), passarão a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Os cronogramas ainda não haviam sido divulgados até a última atualização desta reportagem.