Governo utiliza direito antidumping para proteger indústria nacional de luvas

O governo brasileiro está tomando medidas para proteger a indústria nacional de luvas não cirúrgicas, utilizando o direito antidumping como uma ferramenta para coibir práticas ilegais de concorrência desleal. Essa medida, que equivale a uma espécie de “liminar” da defesa comercial, foi aplicada pela última vez há cinco anos (para éter monobutílico de etilenoglicol originário da França) e agora volta a ser utilizada em prol da indústria brasileira.

De acordo com Tatiana Prazeres, secretária do Comércio Exterior, o uso desse instrumento reflete a intenção do governo de agir contra práticas ilegais e proteger a produção nacional. Ela destacou que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, orientou a abertura da “caixa de ferramentas” da defesa comercial para lidar com essas questões.

A Targa Medical S.A, fabricante brasileira de luvas não cirúrgicas com sede no Rio de Janeiro, denunciou indústrias da China, Malásia e Tailândia por práticas de dumping, que consistem em vender produtos abaixo do custo de produção para eliminar a concorrência. Como resultado das investigações, foram aplicadas tarifas antidumping para a importação desses produtos, variando de 6,2% a 119,3%.

A Targa Medical S.A. já vinha de uma luta para sobreviver quando o Governo Bolsonaro zerou a alíquota de impostos de importação para seus produtos durante a pandemia de covid. De acordo com a Fábrica de Luvas, responsável pela produção de até 20% do mercado interno brasileiro de luvas, a inviabilidade de competir com o produto importado ameaçou empregos de cerca de dois mil trabalhadores diretos e indiretos de Paraíba do Sul (RJ).

Prazeres explicou que o direito antidumping provisório é uma medida preventiva para evitar que o dano à indústria doméstica se agrave durante a investigação, que geralmente dura cerca de 18 meses. Ela ressaltou que esse tempo é suficiente para tornar irreversível o impacto negativo sobre a indústria brasileira de luvas não cirúrgicas— equipamento utilizado em medicina, odontologia e veterinária.

Além disso, o governo brasileiro tem buscado fortalecer suas ações no âmbito do comércio internacional. Um dos pleitos do Brasil no G20 é a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), que enfrenta desafios devido à paralisação do Órgão de Apelação desde 2019. Essa paralisação impede que as decisões da OMC sejam totalmente vinculativas.

Tatiana Prazeres destacou a importância do Órgão de Apelação para garantir decisões vinculativas e ressaltou as vitórias importantes obtidas pelo Brasil por meio do sistema da OMC ao longo dos anos. Ela enfatizou que não há perspectivas de retomada do Órgão de Apelação, especialmente diante das incertezas geradas pelas eleições nos Estados Unidos.

Em 2022, uma medida provisória foi aprovada para autorizar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países com os quais o Brasil possui controvérsias pendentes de julgamento de apelação na OMC. Essas medidas visam proteger os interesses comerciais do Brasil e garantir um ambiente de comércio justo e equitativo.

Aumento de pedidos de defesa comercial

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) registrou um aumento significativo no número de pedidos para investigações relacionadas à defesa comercial desde o início do governo Lula. Esse aumento vem em um momento em que as importações estão ganhando força no mercado industrial, levantando preocupações sobre a concorrência desleal e o impacto na produção nacional.

Nos últimos anos, o número de pedidos para investigações de práticas desleais de comércio exterior, como dumping e subsídios, vinha em queda. No entanto, em 2023, foram registradas 42 petições ao Departamento de Defesa Comercial (Decom), e apenas nos primeiros meses deste ano, já foram recebidos outros 18 pedidos.

Um dos países frequentemente citados nessas investigações é a China, que está sendo examinada em pelo menos quatro casos de dumping, além de EUA, Colômbia, Peru, Malásia e Tailândia. As práticas desleais abrangem uma variedade de produtos, desde anidro ftálico até chaves de latão e resina de polipropileno.

Diante desse aumento nas preocupações com a concorrência desleal, o governo brasileiro está atento e atuando para garantir que o comércio internacional seja justo e transparente, protegendo assim os interesses da indústria nacional.