Justiça rejeita processo de Bolsonaro contra Lula no ‘caso dos móveis’

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido, na terça-feira (2), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente Lula (PT) se retrate e pague indenização por danos morais no “caso dos móveis desaparecidos” do Palácio do Alvorada.

O fato é que os móveis foram localizados no depósito do Palácio em março desse ano e com isso Bolsonaro acionou a Justiça. Porém a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), indicou que o pedido foi feito de maneira errônea, uma vez que deveria ser contra a União e não contra Lula de forma pessoal.

“Assim, considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, traz a decisão que extingue a ação.

Móveis encontrados

As péssimas condições encontradas no Palácio do Planalto por Lula ao assumir o governo ganharam ainda mais peso quando 261 móveis do acervo presidencial não foram encontrados.

Apesar de parecer algo banal, a busca dos móveis desaparecidos levou tempo devido à magnitude do Palácio e seu acervo. O aparente sumiço fez com que o presidente Lula trocasse ‘farpas’ com o casal Bolsonaro pela imprensa sobre o destino dos bens.

Leia também: Palácio do Alvorada foi deixado tão em ruínas, quanto todo o governo Bolsonaro

Na acusação feita na Justiça, o ex-presidente que está inelegível para as próximas eleições indica que Lula “gozando da facilidade de acesso aos canais de comunicação em razão de seu cargo de Presidente da República”, convocou amplamente a imprensa nacional para afirmar que os autores, ocupantes anteriores do Palácio da Alvorada, tinham “levado” e “sumido” com 83 móveis do Palácio da Alvorada, fatos que seriam inverídicos e que mancharam a reputação dos autores, como traz o processo judicial.

Ao final, os 261 móveis, que se tornaram 83 na acusação feita, foram localizados pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República em péssimas condições no depósito do Palácio. Assim, Bolsonaro pediu retratação “pelos mesmos meios de comunicação que veiculou as notícias de extravio dos bens, bem como indenização por danos morais.” Mas como já explicado, o pedido foi rejeitado na justiça.

Confira aqui a íntegra da decisão.