STF instala inquérito após ameaça de Musk à soberania nacional

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu, neste domingo (7), um inquérito para investigar a conduta do bilionário Elon Musk, após o dono da plataforma X (antigo Twitter) ameaçar reativar contas suspensas por detratores da democracia brasileira.

O ministro também incluiu Musk entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais e Fake News. Moraes vê indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes do empresário sul-africano.

Em uma sequência de provocações a Justiça, o dono da Tesla e Space X ainda disse que, em breve, o X publicará tudo o que foi exigido por Moraes com solicitações que “violam a legislação brasileira” e voltou a assanhar os bolsonaristas.

Musk decidiu confrontar o judiciário brasileiro e neste sábado respondeu uma postagem de Moraes no X a seguinte provocação: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”. “Ele [Alexandre de Moraes] deveria renunciar ou sofrer impeachment”, prosseguiu o empresário.

O comportamento de Musk se assemelha as ações bolsonaristas, durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022.

Durante a sua gestão, e diante dos altos índices de rejeição, Bolsonaro convocou a extrema-direita a tensionar o conflito entre os três Poderes, utilizando um grande aparato golpista que resultou na tentativa de golpe do 8 de janeiro. No período, redes sociais e militares do seu entorno foram cooptados pelo bolsonarismo para evitar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes determinou que a plataforma não desobedeça a “qualquer ordem judicial já emanada”. A exigência se estende a reativar perfis já bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A multa diária é de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

“Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, escreveu o ministro.

Com as ações de Musk, o ministro levanta a hipótese de que havia intenção da plataforma e consciência do dono das práticas criminosas.

“Essa evidente conexão, em especial, aponta a permanente e habitual instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais, cujo indícios de conduta dolosa, entretanto, até o momento não estavam presentes”, escreveu.

O ministro também argumenta que é “inaceitável” que os representantes do X “desconheçam” a instrumentalização criminosa da plataforma pelas “milícias digitais”. Moraes menciona encontros que teve com os representantes de diversas plataformas em 2023 e 2024 enquanto presidente do TSE para discutir o tema e pensar em propostas de regulamentação.

O documento deste domingo afirma que os comentários de Musk ao longo do fim de semana configuram, “em tese, abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública”. O X também é acusado de “induzir a manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais” investigadas em inquérito de mesmo nome.

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