Corte Internacional ouve Alemanha em julgamento por apoio a Israel

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, continuou suas audiências nesta terça-feira (08) sobre o processo movido pela Nicarágua contra a Alemanha, acusando-a de cumplicidade no que descreve como genocídio do povo palestino por forças israelenses na Faixa de Gaza.

Alemanha e Israel são dois dos mais de 150 países signatários da convenção, assim como a Nicarágua. Ser signatário significa ter a responsabilidade legal de defender as disposições da convenção – que fala não só em não cometer genocídio, mas também em prevenir e punir esse crime. É permitido ainda acusar formalmente outro país em caso de violações.

Após a apresentação da Nicarágua na segunda-feira, a Alemanha fez sua defesa, alegando que o processo era baseado em evidências frágeis e deveria ser rejeitado por falta de jurisdição.

Tania von Uslar-Gleichen, chefe da equipe jurídica da Alemanha, afirmou que a ação foi proposta de forma apressada e que os fatos e a lei foram ignorados pela Nicarágua. Ela destacou que os suprimentos de armas da Alemanha para Israel foram distorcidos pela acusação, e ressaltou que a Alemanha reconhece as obrigações de ambas as partes em conflitos sob a lei humanitária internacional.

A Nicarágua solicitou à CIJ medidas liminares para interromper as exportações de armas alemãs para Israel e reverter a decisão de Berlim de parar de financiar a agência da ONU para os refugiados palestinos, a UNRWA. A CIJ não tem o poder de exigir o cumprimento de suas decisões, mas estas podem aumentar a pressão política e pública sobre um governo.

O processo acontece após a ordem da CIJ, em janeiro, para que Israel tomasse todas as medidas possíveis para evitar atos de genocídio em Gaza, após acusações da África do Sul contra Israel. Israel negou as acusações, afirmando agir em legítima defesa.

Sobre as exportações de armas, Christian Tams, da equipe jurídica da Alemanha, explicou que nenhuma munição foi exportada para Israel desde outubro de 2023. Ele ressaltou que as licenças de exportação de armas são avaliadas caso a caso, com base nos riscos de uso em violações graves do direito internacional.

Em sua sustentação, a Nicarágua argumentou que a Alemanha estaria violando a Convenção de Genocídio da ONU, apontando para as mortes de civis palestinos em Gaza. O embaixador da Nicarágua, Carlos Jose Arguello Gomez, pediu à CIJ que interrompesse imediatamente o apoio a Israel.

A CIJ ainda não emitiu sua decisão preliminar, mas a equipe jurídica da Alemanha argumentou que a corte não pode considerar o pedido de liminar, já que não determinou que Israel está violando a Convenção de Genocídio. Eles também apontaram que a Nicarágua não apresentou sua queixa contra Israel, essencial para a jurisdição do tribunal.

O caso continua a atrair atenção internacional, destacando a complexidade das relações na região e as responsabilidades legais de terceiros estados. A decisão final pode levar anos para ser alcançada, enquanto a Alemanha reafirma seu compromisso humanitário e sua posição em relação a Israel em meio a uma mudança gradual de tom sobre a situação em Gaza.

Depois dos EUA, foi o maior fornecedor de armas para Israel entre 2019 e 2023, respondendo por 30% das importações, de acordo com o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri), que pesquisa conflitos. Após 7 de outubro, o governo alemão ainda autorizou entregas adicionais.

A campanha diplomática da Nicarágua pode ter tido algum efeito, já que alguns países suspenderam a venda de armas ou restauraram o financiamento em um cenário de piora das condições em Gaza. A Alemanha, no entanto, manteve o curso. 

O número de palestinos mortos já passa de 32 mil, ou mais de 1,5% da população do enclave, de acordo com as autoridades de saúde locais. Organizações de ajuda humanitária afirmam que o número de vítimas pode ser muito maior.