Congresso aprova “emendas pix” para Rio Grande do Sul

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nesta quinta-feira (8), medidas estratégicas para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A ideia é facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no estado devastado pelas chuvas e enchentes.

O projeto aprovado (PLN 4) altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822), modificando o texto enviado pelo Executivo para incluir como prioridade ações de assistência social e saúde. Em sessão conjunta, os parlamentares acataram o parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovado na quarta-feira (8). O projeto foi aprovado de forma simbólica.

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O colegiado garantiu ainda mudanças que impactarão positivamente as ações de socorro à população do RS. Será possível que o governo federal execute com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento de 2024 para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Trata-se das emendas individuais, “transferência especial”, conhecidas como “emendas pix”, que são enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios. Não há vinculação com projetos. Cada município decide como empregar o recurso.

“Representa uma importante ajuda para direcionarmos recursos urgentemente necessários às ações de proteção da Defesa Civil no nosso estado. Isso é muito mais do que uma medida técnica, é um gesto de solidariedade e compromisso com o Rio Grande do Sul. A Câmara precisa ser ágil e eficaz neste momento tão triste de nossa história”, destaca a deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).

A proposta aprovada autoriza a abertura de créditos suplementares para essas ações mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução da despesa originalmente programada. Para esse atendimento, os parlamentares também poderão fazer remanejamentos parciais de suas emendas. A flexibilização também vai atingir créditos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“O Congresso está mobilizado para aprovar as mais variadas medidas que facilitem o envio de recursos governamentais para o Rio Grande do Sul. Precisamos ser ágeis no enfrentamento dos danos gerados pela tragédia. O trabalho de recuperação da vida das pessoas, da infraestrutura e da economia do estado será árduo. Queremos dar todo o apoio legislativo necessário. Contem conosco”, afirma o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros (PCdoB-PE).