Senado aprova suspensão da dívida do RS com a União por três anos

O Senado aprovou nesta quarta (15) o projeto que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O PL 85/2024 havia sido enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda (13) e aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça (24).

Na Câmara, 404 deputados votaram a favor do projeto, apenas dois parlamentares divergiram. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade. Com o aval do Congresso, o texto segue para sanção do presidente Lula.

Segundo a proposta, durante os próximos36 meses, os juros que incidem sobre o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União serão reduzidos a 0%. A dívida total do estado é estimada em cerca de R$ 98 bilhões.
De acordo com o governo, o projeto deve abrir um espaço de R$ 23 bilhões nas contas do Rio Grande do Sul para priorizar gastos e investimentos na reconstrução do estado.

Deste montante, R$ 11 bilhões referentes à soma das 36 parcelas e R$ 12 bilhões referentes aos juros da dívida nesse período.

O projeto estabelece que, na ocorrência de eventos climáticos extremos dos quais decorra estado de calamidade pública reconhecido pelo Legislativo, mediante proposta do Executivo, em parte ou na integralidade do território nacional, a União fica autorizada a postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos, incluídos o principal e o serviço da dívida, das parcelas vincendas com a União dos entes federativos afetados pela calamidade pública.

Também poderá reduzir a zero por cento, nos contratos de dívida dos referidos entes com a União, a taxa de juros pelo período de até 36 meses.

O projeto exige que os entes federativos afetados submetam um plano de investimentos detalhado ao Ministério da Fazenda, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz. Esse plano deverá ser acompanhado de supervisão rigorosa e de prestação de contas, assegurando que cada real seja aplicado diretamente nas necessidades urgentes da população.

Deputados e senadores de extrema-direita ainda tentaram emplacar duas alterações ao texto, para anistiar as dívidas do Rio Grande do Sul por três anos e de forma definitiva, respectivamente. As duas emendas, porém, foram rejeitadas.