Governo aumenta limite das despesas e desbloqueia R$ 2,9 bi do orçamento

Com o aumentou do limite de despesas no valor de R$ 15,8 bilhões, conforme determina o novo arcabouço fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desbloqueou integralmente os R$ 2,9 bilhões em gastos não obrigatório que haviam sido contingenciados em março.

Os números constam do relatório de avaliação de Receitas e despesas do segundo bimestre deste ano divulgado nesta quarta-feira (22).

A projeção para o déficit primário passou de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, ou 0,1% do PIB, ao fim do ano.

Essa estimativa já considera a dedução dos R$ 13 bilhões em créditos extraordinários para atendimento à calamidade no Rio Grande do Sul.

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“Estamos dentro do limite do intervalo de tolerância permitido pelo novo arcabouço, que para 2024 é de R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB. Por isso, não há necessidade nem obrigação de contingenciamento de despesas discricionárias”, explicou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministérios do Planejamento e Orçamento, afirmou que a incorporação dos R$ 15,8 bilhões já era esperada e é importante, porque vai fazer parte do limite de despesas do novo arcabouço.

O secretário-executivo da pasta reafirmou o compromisso do governo o déficit zero. “Temos uma meta só, que é de déficit zero, e vamos buscá-la ao longo do ano”, disse ele, observando que “recorrentemente” o governo tem conseguido atingir as metas. 

“Temos uma agenda importante de revisão de gasto e estamos trabalhando com os nossos parceiros da Fazenda, da Casa Civil, da Junta de Execução Orçamentária e dos ministérios que são os gestores das políticas públicas. Esse trabalho tem sido feito em vários eixos, de uma revisão vertical até estudos de aperfeiçoamento do gasto público. Vamos apresentar [os resultados] ao longo do tempo para que possamos, já nos próximos anos, ter uma trajetória de superávit primário que o Brasil tanto precisa”, afirmou.

Receitas e despesas

No relatório, consta aumento de R$ 16 bilhões da projeção para a receita bruta para este ano. Estão projetadas receitas com dividendos e participações de R$ 14,3 bilhões, arrecadação do regime geral da previdência social R$ 9,7 bilhões e exploração de recursos naturais de R$ 8,5 bilhões. A estimativa para a receita líquida de transferências cresceu em R$ 6,3 bilhões.

Por outro lado, a projeção para a despesa primária cresceu em R$ 24,4 bilhões, resultado de um avanço de R$ 20,1 bilhões das despesas obrigatórias e de R$ 4,3 bilhões das despesas discricionárias, efeito da derrubada de veto do Congresso às emendas de comissão.