Congresso mantém veto de Bolsonaro que barra criminalização das Fake News

Por 317 votos contra 139, o Congresso aprovou nesta terça-feira (28) manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que previa criminalização das Fake News. Em 2021, o ex-presidente inelegível vetou o dispositivo na Nova Lei de Segurança Nacional que previa punição de cinco anos de prisão para quem praticasse notícias falsas em massa no período eleitoral.

O texto definia punição para “comunicação enganosa em massa” como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

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Na época, Bolsonaro já era investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre a quadrilha digital que atacava a democracia e as instituições. As alegações dele para o veto é que o dispositivo da lei não deixava claro se a punição seria para quem cometia ou espalhava notícias falsas.

Nas redes sociais, a manutenção do veto foi considerada uma permissão para bolsonarista continuarem a mentir e espalhar notícias falsas.

“Vergonhoso o resultado da votação do veto de Bolsonaro que criminalizava a comunicação enganosa em massa, feita no contexto eleitoral ou que lesasse o Estado Democrático de Direito. Desinformação e discursos de ódio no processo eleitoral são as principais armas dos extremistas na sabotagem às instituições e à democracia”, considerou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

De acordo com a parlamentar, Bolsonaro vetou para se beneficiar das suas ilegalidades.

“Não à toa está inelegível. Sem a criminalização, fica mais fácil o assédio direcionado por robôs e a disseminação de mentiras e teses negacionistas contra a crise climática, as vacinas, as urnas eletrônicas e outros temas de interesses coletivos. Fake news contra a democracia é crime sim e vamos seguir combatendo esse mal!”, afirmou Jandira.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), trata-se de uma vergonha. “O Congresso Nacional acaba de manter o veto dado por Jair Bolsonaro em dispositivos da Lei de Segurança Nacional que criminalizava a comunicação enganosa em massa, feita no contexto eleitoral ou que lesasse o exercício dos Poderes. Atualmente, a extrema direita é a principal fonte de disseminação de desinformação em nosso país. São discursos de ódio, que estimulam o preconceito, o racismo, a violência. Somos totalmente contrários a esta aprovação e seguiremos no combate a essa rede de negacionismo, extremismo e mentiras”, protestou.

“A quem interessa a divulgação de Fake News e a manipulação da população? Quem sai ganhando com essa impunidade? Mais uma vez, os bolsonaristas atacam a democracia para manter sua principal tática: espalhar ódio e desinformação”, lamentou o deputado Pastor Henrique (PSOL-RJ).