Milei aprova Lei de Bases em meio a repressão a manifestantes

Em meio a repressão brutal a manifestantes do lado de fora do Congresso, o governo do presidente da Argentina, Javier Milei, aprovou, nesta quarta (12), no Senado, em votação apertada, a Lei de Bases e o pacote fiscal que pretendem reformar o Estado argentino através de um arrocho ultraliberal. O texto inicial da reforma havia sido rechaçado em fevereiro.

A reforma foi aprovada com o voto de minerva da vice-presidente, Victoria Villaruel, que na Argentina acumula o cargo de presidente do Senado, após 36 senadores votarem contra o projeto e outros 36 pela aprovação.

O projeto Lei de Bases, antes comumente chamada de Lei Ônibus, vinha tendo mais dificuldades para ser aprovado no Senado do que na Câmara dos Deputados, onde Milei obteve uma vitória no final de abril com 142 votos a favor e 106 contra, além de cinco abstenções.

Agora, os senadores se debruçam em artigo por artigo, para depois a proposta retornar à Câmara dos Deputados.

Para a aprovação no Senado, o líder da extrema-direita teve que ceder e aceitou desidratar ainda mais a proposta, que chegou a ter 600 artigos, mas foi aprovada com cerca de 200.

Quem olha para a versão final do pacote dificilmente dimensiona seu tamanho inicial, quando Milei o apresentou sem qualquer diálogo com deputados ou senadores. Inicialmente eram mais de 40 as empresas que poderiam ser privatizáveis. De lá para cá, sobraram oito, entre elas a Água e Saneamento Argentinos, ou AySA.

Milei recuou na privatização da Aerolíneas Argentinas, assim como os Correios e a Rádio e Televisão Argentina (RTA).

Também foram reduzidas de 11 a quatro as áreas em que haverá uma concessão ao Executivo da capacidade de governar sem o Congresso por um ano: administrativa, econômica, financeira e energética.

Em seus 238 artigos, a Lei Bases inclui incentivos a grandes investimentos por 30 anos, uma reforma trabalhista, privatizações, uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal, uma anistia fiscal para argentinos com ativos não declarados no exterior e fim de tarifas de importação.

Bullrich solta a polícia nos manifestantes e cinco deputados são hospitalizados

Do lado de fora do Parlamento, a praça do Congresso testemunhou uma série de violações ao direito de manifestação. Milhares de argentinos ficaram feridos ao protestarem na frente do legislativo para pressionar os senadores a rejeitarem a Lei de Bases. Pelo menos cinco deputados da oposição que participavam do protesto foram hospitalizados.

[AHORA] 🚨Gasearon a diputados de Unión por la Patria

La policía los abordó cuando se acercaron a manifestarse contra la Ley Bases. pic.twitter.com/fEjXWD2f83

— Tiempo Argentino (@tiempoarg) June 12, 2024

Como resposta à repressão policial, os manifestantes atiraram pedras e coquetéis molotov contra os agentes de segurança e derrubaram partes das barricadas que foram colocadas para evitar que o público se aproximasse do Congresso. Algumas pessoas ficaram caídas no chão devido aos efeitos do gás, e cerca de 40 receberam atendimento médico no local devido à irritação na pele, disse à AFP a Associação contra a Violência Institucional, sem esclarecer o total de hospitalizados. Carros foram incendiados por manifestantes.

“É um dia muito violento. Em 40 anos de democracia nunca vi uma repressão assim”, disse a deputada opositora Cecilia Moreau à AFP, confirmando que cinco colegas que acompanhavam a manifestação foram atingidos pelos gases.