STF vai acompanhar medidas de proteção a povos indígenas isolados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai monitorar as ações e medidas de proteção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às terras indígenas com povos isolados e de recente contato.

Pelo despacho do ministro Edson Fachin, publicado nesta quinta-feira (13), a tarefa ficará sob a responsabilidade do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) da corte.

A decisão do ministro ocorreu por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O ministro é relator da ação.

Respaldado pelo plenário do Supremo, Fachin determinou, em novembro de 2022, que o governo adotasse medidas para garantir a proteção integral dos territórios, entre as quais a garantia de que as portarias de restrição de uso sempre fossem renovadas antes do término da vigência até a conclusão da demarcação.

No ano passado, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) entregou uma proposta ao Supremo contendo cronograma, relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas.

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Apesar disso, o ministro considerou que as determinações da corte só foram cumpridas parcialmente.

Com bases nos relatos da Apib, Fachin diz que pode haver descumprimento do plano na conclusão do cronograma para a demarcação das terras onde vivem isolados como o caso dos Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso.

Outra preocupação é com o povo indígena Zo’é, ameaçado com a possibilidade de concessão para manejo na Floresta Estadual do Paru, no Pará.

A Funai também tem o prazo até o próximo dia 24 para finalizar e atualizar o plano de ação entregue ao STF.

Nele, terão que constar a previsão orçamentária para a abertura de novas unidades de proteção e a contratação de pessoal para atuar nas Frentes de Proteção Etnoambientais (FPEs) e nas Bases de Proteção Etnoambientais (BAPEs).

Ameaça

Fachin vem exigindo plano de ação desde o governo Bolsonaro. Na época, conforme ADPF, por meio da Lei Federal nº 14.021/2020, passou-se a permitir a presença de missões religiosas em terras indígenas ocupadas por povos isolados ou de recente contato, colocando os indígenas em riscos de epidemias e doenças.

Em 2021, a Apib diz que foi confirmada a presença de um grupo indígena isolado, chamado de “Isolados do Mamoriá Grande”, mas o governo não tomou providências para garantir a sobrevivência e a proteção daquele povo.

Além da omissão, as bases de proteção do estado eram ameaçadas e invadidas diariamente por madeireiros, garimpeiros, pescadores, caçadores, narcotraficantes, missionários e latifundiários.

Povos

A Apib diz que o Estado reconhece a existência de 114 registros da presença desses povos, sendo 28 confirmados. A Funai informou que 86 registros estão em fase de pesquisas, ou seja, com presenças ainda não confirmadas e, portanto, vivendo sem proteção territorial e expostos a riscos.