Fim da dívida do RS com a União será pauta de audiência convocada pelo STF

A dívida do Rio Grande do Sul com a União será objeto de audiência de conciliação na próxima terça-feira (25), convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A ação, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do RS, pede urgência na extinção da dívida, considerando a catástrofe ambiental vivida pelo estado após as enchentes de maio. 

Segundo a entidade, a população gaúcha vive em situação de calamidade e o passivo do estado com a União chega a R$ 100 bilhões. Nota da OAB divulgada em maio diz que “além de observar argumentos jurídicos e corrigir injustiça histórica, tal iniciativa se consubstancia, neste momento, como medida humanitária por parte do Governo Federal para com o Estado do Rio Grande do Sul”. 

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a proposta e defende que o Governo Federal já suspendeu o pagamento da dívida por três anos e apresentou um pacote de flexibilização de regras fiscais para ajudar na reconstrução do estado.

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A AGU argumenta ser “importante ressaltar que o diálogo interfederativo para enfrentar a tragédia será contínuo. A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas”. 

Conforme o acordo firmado entre o Governo Federal e o estado, a suspensão da dívida, estimada em R$ 100 bilhões, levou à liberação de R$ 11 bilhões para um fundo de reconstrução do estado. 

Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida foram perdoados. O dinheiro que o Rio Grande do Sul deixará de pagar ficará em uma conta específica, que será utilizada, exclusivamente, para financiar obras de reconstrução, a quais serão escolhidas pelo próprio estado.

Segundo balanço do governo Lula divulgado nesta segunda-feira (17), desde o começo das inundações até o momento, o governo já destinou R$ 85,7 bilhões para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais. 

A ação em pauta tramita no Supremo desde 2012. Protocolado pela seccional gaúcha da OAB, o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado no mês passado, a entidade passou a defender a extinção do débito e pedir urgência na decisão. 

Perícia anexada nos autos e feita pela Unicamp aponta que o valor estaria praticamente quitado e que a sobra se refere apenas à aplicação de juros sobre juros. Considerando essa possibilidade, o novo cálculo reduziria o saldo em 70%.

Com agências

(PL)