Ministério da Fazenda estuda tributar com Imposto Seletivo jogos de azar

Técnicos do Ministério da Fazenda estudam a possibilidade de tributar com Imposto Seletivo (IS), que está sendo regulamentado na Reforma Tributária, os jogos de azar. A emenda constitucional transformou cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IS, que tem como finalidade desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando”, disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, referindo-se aos jogos de azar.

Para ele, a questão agora é saber se faz sentido a tributação para depois calibrar a medida adequadamente. “A gente está fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do ministério”, confirmou.

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Além do entretenimento, os técnicos avaliam que os jogos de azar são um vícios e podem ser classificados como prejudiciais à saúde.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no país como bingos, cassinos, jogo do bicho e permite corridas de cavalos. A matéria segue para o plenário e, caso aprovada, vai à sanção presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que se o Congresso aprovar e, for feito um acordo entre os partidos, ele não tem como não sancionar.

“Não acho que é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver, não é verdade também”, disse o presidente na última sexta-feira (21) em entrevista à Rádio Meio, de Teresina (PI).

Lula revelou que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime. “Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, indagou.

O presidente disse não acreditar no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’.

“O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, observou.

Investimentos

Caso a matéria seja aprovada, de acordo com o senador Irajá (PSD-TO), que é o relator, haverá um investimento no país de R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

De acordo com ele, a arrecadação potencial por ano seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.

“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, afirmou.