AGU cobra R$ 56 milhões de condenados pelos atos de 8/1

Os golpistas que atentaram contra a democracia no 8 de Janeiro irão pagar pela depredação causada contra o patrimônio do povo brasileiro. Na última quarta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o pedido do primeiro lote de ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 56 milhões. O montante a ser pago de forma solidária inclui danos morais e materiais.

Este primeiro lote de ação compreende cinco réus, de acordo com a AGU, de um total de 226 condenados pelos atos. São eles: Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand.

Sobre o caso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi categórico sobre o ajuizamento das ações: “Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”.

Ações civis

A AGU entrou com ações civis ex delicto na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para executar decisões penais condenatórias transitadas em julgado no STF. Estes condenados ainda são réus em ações civis públicas propostas pela AGU na Justiça Federal. O movimento da Advocacia visa “assegurar o ressarcimento por todas as condenações”, como informa.

Com isso, requer também para os cofres públicos R$ 1,240 milhão que já estavam bloqueados por ações civis públicas e sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus como ressarcimento.

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Os danos materiais, base para o pedido de indenização, foram calculados a partir de documentos oficiais e se somam aos danos apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, que chegou a um valor de R$ 26,2 milhões que deveria ser pago para cobrir os prejuízos. O Supremo já havia estabelecido um valor mínimo de indenização de R$ 30 milhões que somado aos danos calculados pelos Três Poderes se alcança o total de R$ 56 milhões reivindicado como ressarcimento pela AGU.

*Informações AGU