Tarcísio aprofunda entrega do ensino com gestão privatizada de 143 escolas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Educação, Renato Feder, têm insistido na entrega do patrimônio paulista com a privatização da educação. Na segunda-feira (1), saiu no Diário Oficial do estado um novo edital para a licitação de 143 escolas públicas estaduais pertencentes às diretorias regionais de ensino centro-oeste e leste.

A ação pensada dentro do PPI-SP (Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo) prevê a terceirização da gestão escolar com a reforma, operação e manutenção das unidades. A situação preocupa, pois abre brecha para a interferência na autonomia pedagógica, ainda que o governo negue.

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Diretora do Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), a professora Francisca da Rocha Seixas aponta que o programa de privatização da gestão para reforma e manutenção das 143 escolas públicas paulistas faz parte do projeto de acabar com os serviços públicos gratuitos em São Paulo.

“É a ideia neoliberal de estado mínimo para a população mais pobre e máximo para os empresários amigos. O raciocínio é simples também. Que empresa em sã consciência vai adquirir a gestão de uma escola sem visar lucro, que é a essência do capital? Porque esse projeto transfere dinheiro público para a iniciativa privada e exime o governo estadual de suas responsabilidades com a gestão pública”, critica.

Conforme a professora, as escolas estão sucateadas justamente para imporem o argumento falso de que privatizando melhora: “O que dizer da gestão da Enel e da Sabesp que de cara aumentou as tarifas. Como ficarão as filhas e filhos das famílias que não tiverem condição econômica de mantê-los nas escolas, quando começarem a cobrar pelo serviço?”, sentencia Francisca.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Hugo Silva, também enxerga com preocupação este novo edital.

“Sabemos bem qual é o objetivo dessa licitação, que é beneficiar os amigos empreiteiros do governador e colocar em risco o funcionamento dessas 143 escolas. É um absurdo! Vemos eles falando que será somente da parte estrutural das escolas, somente na gestão, mas sabemos que o desejo mesmo do secretário de Educação e do governador é privatizar essas escolas e entregar tudo para as empresas de amigos, ou então tirar o direito dos estudantes que são matriculados nessas escolas de ter acesso à educação de qualidade. A gente alerta: qual será a moeda de troca que o governo do estado vai receber pela privatização das escolas? É isso que a população paulista precisa saber”, expõe Silva.

STF libera privatização

Em novembro passado, o governo paulista concedeu à iniciativa privada, depois de leilões, a prerrogativa de construir e gerir, por 25 anos, 33 unidades de ensino. A justiça paulista suspendeu as licitações após manifestação do Apeoesp. Na decisão, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires entendeu que existe o risco de comprometimento da autonomia pedagógica pela dificuldade em dissociar o espaço físico da gestão privada da parte do ensino.

Apesar dessa decisão, o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, permitiu a validade da licitação.

“O juiz que concedeu a liminar, derrubada pelo STF, entendeu a nossa questão. Porque é humanamente impossível de separar a gestão do projeto pedagógico, até porque nesse modelo todo financeiro ficará a cargo da gestão, que certamente exigirá projeto pedagógico adequado aos seus interesses, que não necessariamente é o mesmo interesse da comunidade escolar, menos ainda dos profissionais e dos estudantes”, diz a professora Francisca.

De acordo com a sindicalista, em médio e longo prazo essas escolas podem ficar inacessíveis à maioria da população: “Além de tudo isso, quem garante que não haverá o controle do projeto pedagógico aos interesses dos empresários?”, questiona.

O presidente da Ubes observa que a secretaria de Educação de São Paulo já tem muitos problemas com a autonomia das escolas, da gestão e dos próprios estudantes. E ressalta que mesmo com a decisão do STF os movimentos estudantil e social não irão retroceder.

“É mais uma tentativa de privatizar as escolas e colocar em risco o funcionamento delas e o direito à educação, que é universal e que precisa ser uma responsabilidade do Estado. Essa decisão não vai isentar a nossa opinião e também não vai impedir que o movimento estudantil, o movimento social e os grêmios estudantis deixem de se organizar para que, novamente, possamos barrar com a força dos estudantes esses absurdos que querem fazer com as escolas de São Paulo”, conclui Hugo Silva.