Em decisão unânime, STF torna réus mais 7 integrantes da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (6), mais sete bolsonaristas acusados de participar da tentativa de golpe de Estado, que culminou nos atos violentos do 8 de janeiro de 2023. O grupo fazia parte do núcleo 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Todos os cinco ministros que compõem a Primeira Turma votaram por torná-los réus: o relator, Alexandre de Moraes, o presidente da turma, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na agência brasileira de inteligência”, afirmou Moraes, em seu relatório.

As acusações dirigidas a este núcleo tratam da disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral — especialmente ao divulgar notícias falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas —, além de promover ataques virtuais contra instituições e autoridades que tentassem impedir a permanência do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), no poder.

No julgamento, foram tornados réus:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Com a decisão, o grupo responderá por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra patrimônio da União;
• Destruição de patrimônio tombado.

Ao todo, até o momento 21 réus terão de responder, perante à Justiça, pelos crimes relativos à tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e nomes de peso de seu entorno.

Acusação

O julgamento teve início pela manhã, com a leitura do relatório, por parte do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques falou em nome da acusação, defendendo que a denúncia devia ser recebida.

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Na avaliação da subprocuradora-geral, os apoiadores de Bolsonaro que fazem parte desse grupo agiram de forma consciente e voluntária e pertencem a uma organização criminosa composta por 35 agentes que tinham o objetivo claro de impedir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato.

Ainda de acordo com a PGR, para isso, os acusados teriam adotado diversas estratégias, incluindo o uso indevido de ferramentas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a fim de disseminar notícias falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

A intenção era convencer a sociedade de que as urnas eletrônicas eram inseguras e de que o resultado eleitoral não refletiria a vontade popular.

Claudia Sampaio Marques também apontou tentativas de adulterar dados do Ministério da Defesa que atestavam a integridade dos votos, além de ameaças a comandantes do Exército, da Aeronáutica e do Comando Militar do Sudeste que se recusaram a aderir ao projeto de golpe.

Núcleos golpistas

O primeiro dos núcleos que tiveram a denúncia julgada e aceita foi o número 1, o mais importante por conter os “cabeças” da trama golpista. O julgamento desse grupo ocorreu em março. Por unanimidade, a Primeira Turma tornou todos os seus seis integrantes réus — entre eles, Bolsonaro e seu candidato a vice, general Braga Netto.

Já a denúncia contra o núcleo 2, composta por outros seis golpistas, também foi aceita de maneira unânime em julgamento no dia 22 de abril. Compunham esse grupo nomes como Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro.

O julgamento relativo à denúncia apresentada contra o núcleo 3, composto por 12 acusados, está marcado para os dias 20 e 21 de maio.

Com agências