Governo Zema: sete anos de privatizações e retrocessos em Minas Gerais

Minas Gerais vem perdendo capacidade de investimento, articulação com o Governo Federal e proteção aos direitos sociais. A aposta em pautas privatistas e confrontos políticos não gerou os frutos prometidos – ao contrário, agravou desigualdades e fragilizou o papel social do Estado.

Ao longo dos últimos sete anos, a administração de Romeu Zema (Novo) primou por uma política tecnocrática, voltada à transferência de bens e serviços públicos para a iniciativa privada. Amplamente criticada por estudiosos, parlamentares e movimentos populares, a abordagem ultraliberal desrepeitou marcos legais, esvaziou as políticas públicas, precarizou serviços essenciais e desvalorizou crescente o funcionalismo público.

Enfraquecimento do papel social do Estado

Desde o início do mandato, o Governador Romeu Zema defende a “redução da máquina pública” e a privatização de empresas estratégicas como Cemig, Copasa e Codemig. O discurso, repetido à exaustão, é o de “atrair investimentos” e “tornar o Estado mais eficiente”.

Na prática, o que se vê é um desrespeito a legislação vigente e o sucateamento deliberado dessas empresas, em tentativa de justificar sua venda – como no caso do leilão de 15 usinas da Cemig, suspenso por decisão do Tribunal de Justiça por ausência de autorização da Assembleia Legislativa e referendo popular.

As concessões de infraestrutura à iniciativa privada também resultaram em aumentos tarifários e exclusão social – com pedágios exorbitantes em rodovias estaduais e cobrança desmesurada de entrada em parques, como no Ibitipoca.

A retração do Estado como formulador e executor de políticas públicas compromete o seu dever constitucional de impulsionar o desenvolvimento, garantir direitos sociais, promover o bem- estar coletivo e reduzir desigualdades com ações concretas em saúde, educação, habitação, segurança, cultura, meio ambiente, entre outras áreas. Ao abrir mão desse papel, o Estado passou a atuar exclusivamente como reprodutor dos interesses do grande capital, aprofundando injustiças históricas e negando oportunidades à maioria da população.

Crise Fiscal e aumento da Dívida Pública

Em janeiro de 2019, a dívida de Minas com a União era de R$ 114 bilhões. Em 2025, o valor atinge R$ 173,36 bilhões – um aumento de R$ 59 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 28 milhões por dia. Há de se destacar que, durante todo esse período, graças a iniciativas do ex-governador

Fernando Pimentel, Zema não quitou nenhuma parcela da dívida e apostou na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe duras contrapartidas sociais e administrativas.

Como alternativa, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) – articulado pela ALMG, senador Rodrigo Pacheco e Governo Federal – foi sancionado pelo presidente Lula em 2025. Apesar disso, o governo Zema tem sabotado sua implementação com artifícios protelatórios e exigências irreais, motivadas por interesses eleitoreiros.

Isenções fiscais e benefícios ao grande capital

Durante os dois mandatos de Romeu Zema, as isenções fiscais cresceram exponencialmente, tornando-se eixo central da política fiscal estadual enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE- MG) questiona sua eficácia e os benefícios reais à população.

Em 2018, a renúncia de ICMS foi de R$ 4,7 bilhões. Em 2024, chegou a R$ 15,4 bilhões. No caso do IPVA, os benefícios saltaram de R$ 95 milhões para R$ 2,5 bilhões – aumento de 26 vezes. A LDO de 2024 prevê renúncia de R$ 18 bilhões, com projeção de R$ 22,5 bilhões em 2028. Entre 2025 e 2028, a renúncia total estimada é de R$ 95,17 bilhões – aumento de 15%.

Contingenciamentos e cortes de direitos

A falta de compromisso com os mais vulneráveis é evidente na ausência de programas de transferência de renda e na omissão frente a políticas públicas, à vulnerabilidade social e à insegurança alimentar.

Em abril de 2025, o Decreto nº 49.025 determinou contingenciamento de R$ 1,1 bilhão em todas as áreas do Governo – valor semelhante ao concedido como isenção à empresa Localiza, ligada a Salim Mattar, financiador da campanha de Zema.

Além disso, o governador vetou emendas que transfeririam R$ 1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e a criação do Piso Mineiro de Proteção Social Especial do SUAS.

Servidores abandonados

A desvalorização do funcionalismo público é marca de sua gestão: sem concursos, sem reajustes lineares e com planos de carreira defasados; os servidores acumulam perdas salariais superiores a 43% em setores como segurança pública. E governo pressionou o quanto pode para que 60 mil servidores permanecessem recebendo menos que o salário-mínimo. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) majorou fortemente as contribuições dos servidores prometendo melhorias nos serviços. Até agora: nada.

Absurdos que promovem e agravam o adoecimento, a desmotivação e concorrem para o comprometimento dos serviços públicos.

Educação: ataques e resistências

O atual governador tentou terceirizar a gestão de escolas por meio do Projeto Somar, entregando unidades a organizações sociais, em uma privatização disfarçada, comprometendo a qualidade, a gratuidade e o caráter público da educação.

Greves e protestos se intensificaram, como a paralisação de 60 dias da UEMG em 2025, exigindo reposição de perdas históricas.

Desde 2019, professores denunciam perdas salariais acumuladas e reajustes abaixo da inflação. Em 2025, o reajuste do piso do magistério (5,26%) foi inferior aos 6,27% definidos nacionalmente. Já a pressão da categoria foi quem garantiu que 38 mil auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) passassem a receber um valor mensal igual salário-mínimo – até então, na categoria, sequer o salário-mínimo era respeitado.

Saúde à beira do colapso

O governo não cumpre o investimento mínimo constitucional em Saúde. A dívida com municípios e hospitais já ultrapassa R$ 6 bilhões. Insiste-se na criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (Gehosp), para terceirizar a administração hospitalar, criticado pelo TCE-MG pela falta de transparência.

Referências como o Hospital Galba Veloso foram fechadas. O bloco cirúrgico do Maria Amélia Lins, referência em ortopedia e traumatologia, teve suas atividades interrompidas por decreto e, atualmente, funciona por decisão judicial. Já o Hospital Júlia Kubitschek sofre com salas fechadas e déficit de profissionais.

Em maio, o Governo decretou emergência sanitária devido ao surto de doenças respiratórias e a multiplicação descontrolada de casos – o que aponta para o agravamento da situação de saúde pública no Estado.

Cultura e meio ambiente em segundo plano

A cultura foi subordinada à lógica da indústria do turismo e do mercado, com desmonte de políticas públicas, atrasos de repasses aos grupos e abandono de iniciativas locais.

No meio ambiente, houve desmonte institucional e flexibilização do licenciamento ambiental. Casos emblemáticos incluem a Serra do Curral e da Gandarela e a exploração de bauxita na Zona

da Mata e de lítio no Vale do Jequitinhonha. Em 2022, Minas Gerais foi o estado que mais derrubou a Mata Atlântica (aumento de 66%).

Esse processo de degradação precisa ser interrompido rapidamente para que a preservação ambiental e a exploração de recursos naturais estejam a serviço dos interesses públicos e não dos lucros privados.

Infraestrutura, pedágios e obras paradas

A modernização da infraestrutura não se concretizou: por todo o Estado, as rodovias continuam precárias, como no Vale do Aço. O Rodoanel de BH foi abandonado porque o Governador se recusa a ouvir os reclames de prefeitos, dos vereadores e da população das cidades envolvidas. Pedágios caros e desporpocionais atingem moradores de pequenos municípios, onde faltam alternativas de transporte e infraestrutura básica.

Um governo em permanente campanha

As vésperas do fim do segundo mandato, Romeu Zema intensifica sua exposição midiática eleitoreira afim de se projetar para disputas majoritárias, seja em âmbito nacional seja estadual. A administração cotidiana foi repassada ao vice-governador Mateus Simões, lançado pública e assumidamente como pré-candidato ao governo estadual.

O Governador é e age como um candidato extemporâneo, um despachante de interesses privados e um porta-voz das forças antidemocráticas em Minas Gerais, arrastando consigo um legado antisocial repleto de retrocessos e imerso no desequilíbrio estrutural.