Comitê Gestor da Internet abre consulta pública sobre regulação das redes

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu, nesta semana, consulta pública até o dia 17 de junho, para receber contribuições da sociedade sobre princípios para a regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil. 

“Nosso propósito é ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país. O Comitê, a partir de sua atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas sobre o uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil, propõe, mais uma vez, um diálogo com a comunidade em torno de tema tão importante. Essa é uma questão que precisa ser amplamente debatida”, explicou a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, durante o lançamento da consulta, no dia 27. 

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Uma proposta preliminar com dez princípios fundamentais foi lançada pelo colegiado, que busca mobilizar a sociedade em torno do debate. A apresentação oficial do documento e da consulta aconteceu durante o 15º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Salvador (BA).

Os interessados em contribuir com a proposta poderão enviar sugestões até 17 de junho, por meio da plataforma https://dialogos.cgi.br/.

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são os seguintes: 

– Soberania e segurança nacional;
– Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
– Autodeterminação informacional;
– Integridade da Informação;
– Inovação e desenvolvimento social;
– Transparência e prestação de contas;
– Interoperabilidade e portabilidade;
– Prevenção de danos e responsabilidade;
– Proporcionalidade regulatória;
– Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirma Renata. 

Proposta preliminar

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”.

O documento também defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

Com informações da Agência Brasil e CGI.br