Fraude no INSS teve início sob Bolsonaro, mas afeta imagem do governo Lula

Apesar das fraudes no INSS recém-descobertas existirem ao menos desde 2019, sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL), e de somente terem sido investigadas e combatidas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a percepção de 31% população é de que a responsabilidade pelo esquema criminoso é da atual gestão, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (4).

O governo anterior tem apenas 8%, mesmo percentual das entidades fraudadoras e 14% atribuem ao INSS. Não souberam dizer ou não responderam 26% e 12% citaram outros como responsáveis.

Quando o questionamento foi feito de maneira espontânea entre os eleitores de Lula, a responsabilidade atribuída ao atual governo cai a 13% e ao governo Bolsonaro vai a 15%; outros 18% apontam o INSS; 10% as entidades fraudadoras. Neste caso, 30% não souberam ou não responderam e 13% apontaram outros culpados.

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Já no caso espontâneo entre eleitores de Bolsonaro, 53% jogam a culpa para cima do atual governo e apenas 1% dizem que foi o anterior; 11% apontam o INSS e 6%, as entidades. O percentual dos que não souberam ou não responderam ficou em 15% e “outros” teve 14%.

Entre os que disseram ter votado branco ou nulo em 2022, 33% atribuem a responsabilidade ao atual governo, contra 11% ao anterior e 35% não souberam ou não quiseram informar.

Dificuldades de comunicação

Tais números parecem indicar, mais uma vez, que a guerra da comunicação fez a diferença na compreensão sobre a fraude. Como ocorreu na emblemática crise do Pix, no começo deste ano, agora também há uma sobreposição de narrativas falaciosas ou deturpadas que se propagam de maneira ampla e rápida, pelas redes sociais bolsonaristas, e que jogam sobre a gestão Lula a culpa do esquema.

Por outro lado, como naquela e em outras ocasiões, parece faltar ao comando político e de comunicação do governo a habilidade e a rapidez necessárias para se antecipar e enfrentar os desdobramentos que esse tipo de crise acarreta e fazer os fatos chegarem à maioria da população, de maneira a neutralizar o discurso da extrema direita.

No caso da fraude do INSS — embora possa ter havido demora e problemas de condução na pasta da Previdência já na atual gestão —, o fato é que somente no governo Lula o esquema foi revelado, investigado e combatido.

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A descoberta ocorreu após a Controladoria Geral da União (CGU) identificar o aumento no número de reclamações relativas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o que levou à abertura de apurações de âmbito administrativo já em 2023, primeiro ano do atual mandato de Lula.

Ao encontrar indícios de crime, a CGU acionou a Polícia Federal, solicitando a abertura de inquérito, o que levou à deflagração da operação Sem Desconto, realizada em abril, tornando conhecida do grande público a fraude, que consiste em descontos não autorizados dos benefícios, com um prejuízo total que pode passar de R$ 6,3 bilhões. Pouco tempo depois, teve início, por parte do governo, a fase de planejamento e ação quanto ao ressarcimento das vítimas.

Início do esquema

Entre outras descobertas feitas pelas investigações está o fato de que os descontos podem ter começado ainda antes de 2019 e se estenderam por todo o governo de Jair Bolsonaro sem que nada fosse feito.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, e de acordo com o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz Maciel, em sessão do Senado, a Medida Provisória 1.007, de 2019, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi fundamental para o aumento dos descontos indevidos.

A MP teria sido editada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após indícios de irregularidades no INSS verificadas ainda em 2019. O texto previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS.

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“Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam o desconto. Isso foi sepultado por essa MP e por essa lei, em 2022”, disse o ministro.

Segundo ele, “entre 2019 e 2022 é que o ladrão entra na casa. Por que eu digo que o ladrão entra na casa? Porque o fim da revalidação [das autorizações para os descontos associativos], e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas novas se credenciassem. Dessas empresas, que mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, que eram 100% fraudulentas, a maior parte se estabeleceu nesse período”.

Na avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias — em entrevista ao programa A Voz do Brasil — “antes havia um sistema muito restrito, poucas entidades podiam acessar a possibilidade de fazer descontos em folha” e esse modelo acabou sendo aberto para várias entidades. “Abriram a porta para o ladrão entrar e em que momento se deu isso? Se deu entre 2019 e 2022, vamos falar a verdade, as pessoas precisam entender o que aconteceu no Brasil”, frisou Messias.

Devolução

Nesta terça-feira (3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão é decorrência de cinco ações judiciais apresentadas pelo governo para garantir a devolução dos valores indevidamente desviados dos benefícios entre 2019 e 2024. 

No entanto, o governo já deixou claro que não aguardará a devolução de todos os valores desviados e que o ressarcimento das vítimas será feito com recursos da União.

Também nesta terça-feira (3), o presidente Lula afirmou que “na questão do INSS, detectamos um desvio e podíamos ter feito um show de pirotecnia, que vira manchete, depois todo mundo esquece e o roubo continua. Mas fizemos o que um governo sério faz: colocamos a Polícia Federal, a CGU, para fazer uma investigação a fundo e chegar nos culpados, que vão ser punidos”. .Ele acrescentou que “os aposentados não podem ser punidos” e “vão receber o dinheiro de volta o mais rápido possível”.